Lei em Mato Grosso reconhece obesidade mórbida como doença crônica para fins de acessibilidade e atendimento prioritário No estado de Mato Grosso, a obesidade mórbida agora é considerada uma doença crônica, garantindo atendimento prioritário e acessibilidade a pacientes que possuem um Índice de Massa Corporal (IMC) acima de 40 Kg/m2. A lei nº 12.063/23, proposta pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), foi sancionada pelo governador Mauro Mendes em 14 de abril deste ano.

Segundo a nova legislação, o Poder Executivo em parceria com escolas, instituições e entidades não governamentais, deverá desenvolver palestras, debates, workshops e atividades para divulgar a lei. Além disso, fica autorizado que pelo menos um assento com dimensões, resistência e conforto compatíveis seja destinado a pessoas com obesidade mórbida em área visualmente identificada como exclusiva.

O deputado Wilson Santos destaca a importância da lei para garantir a prioridade nos acessos aos mais diversos serviços públicos, tanto ofertados pelo poder público quanto pela iniciativa privada. Ele agradeceu aos seus colegas parlamentares pela aprovação da lei e ao governo pela sensibilidade e sanção da mesma.