Senador Wellington Fagundes (PL) é o único voto contrário de Mato Grosso à medida provisória que reestrutura ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A MP foi aprovada no Senado por 51 a 19 votos, estabelecendo a atual estrutura de 37 ministérios.

Os senadores Jayme Campos (União) e Margareth Buzetti (PSD) votaram a favor da manutenção da MP, que passou por algumas alterações nos ministérios e é considerada uma derrota para o governo Lula 3. A votação ocorreu no último dia de validade da medida provisória, que precisa ser apreciada pelo Congresso em até 180 dias para evitar a sua caducidade.

Agora, o texto será submetido à sanção do presidente da República. Lula convocou uma reunião com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) ainda nesta quinta-feira (1). O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também foi convocado para avaliar a articulação do governo nas votações das medidas provisórias.

A medida provisória estabelece o número de ministérios em 31, além de 6 órgãos com status de ministério, totalizando 37 ministros. O texto aprovado é o parecer do relator da medida, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Entre as principais mudanças, destaca-se a transferência da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para outros órgãos.

Com as alterações, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional mantém a responsabilidade pelos recursos hídricos, incluindo o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a Agência Nacional de Águas (ANA), que também passa a cuidar do saneamento básico. O Ministério das Cidades ficará encarregado do gerenciamento de sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, incluindo atuação em terras indígenas. O CAR será atribuído ao Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.