Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), afirma que a 2ª votação do projeto de lei que proíbe o transporte do pescado por 5 anos não será apressada.

O parlamentar retorna ao comando da ALMT na segunda-feira (12) após uma licença de aproximadamente 2 meses. Botelho destaca a importância de um amplo debate antes de levar o projeto para votação no plenário.

"Não vamos aprová-lo dessa forma. Será necessário discutir e ouvir todos os setores. Assim que eu voltar, vamos retomar as discussões. Vou promover debates, ouvir as comissões e todos os setores envolvidos, expondo todas as possibilidades para que as pessoas expressem suas ideias", adianta.

Com 13 votos a favor e 5 contra, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei do governo do Estado que proíbe o transporte de pescado por 5 anos em Mato Grosso. A votação ocorreu de forma rápida. Durante as discussões, apenas os deputados contrários se manifestaram, alegando falta de estudos científicos e criticando o valor baixo do auxílio oferecido pelo governo aos pescadores nos primeiros três anos.

O projeto, denominado "Transporte Zero", entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. Ele proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de pescado nos próximos 5 anos. Durante esse período, será permitida apenas a modalidade de pesque e solte, assim como a pesca de subsistência.

Para os pescadores artesanais, o projeto do governo estabelece o pagamento de auxílio financeiro por 3 anos, sendo um salário mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano, R$ 660 no segundo ano e R$ 330 no terceiro ano. Nos dois últimos anos, os pescadores não receberão nenhum auxílio do governo.

A proposta tem sido contestada pela comunidade ribeirinha e por parlamentares, que argumentam a falta de estudos científicos e criticam o valor baixo do auxílio oferecido pelo governo aos pescadores.