Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), revelou antecipadamente algumas alterações no projeto que proíbe o transporte de pesca por 5 anos no estado.

A votação está marcada para o dia 28 de junho. As mudanças incluem o pagamento integral de um salário mínimo (R$ 1.320) aos pescadores durante o período proibitivo, a revisão do projeto em 3 anos e a proibição de análise de pedidos de construção de Usinas Hidrelétricas (UHEs) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá.

A informação foi divulgada pelo parlamentar antes da audiência pública realizada nesta terça-feira (13) para discutir o projeto. "Já foram realizadas várias alterações, como uma restrição neste projeto para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) não analise a construção de usinas no rio Cuiabá, o pagamento integral do salário durante o período de proibição, além da criação de um observatório para acompanhar a vida econômica dos setores ligados à pesca", afirmou Eduardo Botelho.

O deputado também mencionou que o substitutivo integral deverá contemplar o uso de US$ 10 milhões dos US$ 80 milhões do empréstimo que o governo pretende fazer junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. "Pretendemos investir pelo menos 10 milhões de dólares desses recursos na cadeia de pesca. Estamos trabalhando para aprimorar este projeto", acrescentou.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Júlio Campos, também informou que os deputados incluirão no orçamento do Estado para 2024 um valor de R$ 50 milhões para incentivar o setor. O líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco, é responsável pelo substitutivo integral.

O projeto, conhecido como 'Transporte Zero', proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de pescado pelos próximos cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024. Durante esse período, serão permitidas apenas a pesca esportiva (pesque e solte) e a pesca de subsistência.

Para os pescadores artesanais, o projeto do governo estabelece o pagamento de um auxílio financeiro por três anos, sendo um salário mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano, R$ 660 no segundo ano e R$ 33 no terceiro ano. Nos dois últimos anos, os pescadores não receberão nenhum auxílio do governo.

O governo também afirma que todos os pescadores cadastrados receberão qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico, pesqueiro e produção sustentável da aquicultura.

A necessidade do projeto, de acordo com o governo, se dá em razão da redução dos estoques pesqueiros nos rios do estado, o que coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e de estados vizinhos. Além da preservação das espécies e do combate à pesca predatória, o objetivo do projeto também é promover o turismo no estado e garantir emprego e renda para as famílias.