Parlamentares estaduais alertaram o governo sobre o risco de o projeto de lei que proíbe o transporte de pescado por cinco anos ser "engavetado". Isso ocorrerá caso não haja consenso entre os legisladores e o Executivo em relação às mudanças que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deseja implementar para aprimorar a proposta.
Nesta segunda-feira (19), o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que o texto corre o risco de ser rejeitado em segunda votação. Durante uma entrevista ao programa Tribuna, na rádio Vila Real, 98.3 FM, ele destacou a necessidade de melhorias no projeto. "Existe a possibilidade de não aprovar, e por isso pedimos melhorias", declarou.
Pela manhã, o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Legislativo, deputado Carlos Avallone (PSDB), se reuniu com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para discutir as mudanças propostas pelos parlamentares.
Até o momento, as negociações estão avançando para a criação de um observatório responsável por analisar os impactos do projeto de lei nos pescadores e nas empresas do setor.
No entanto, os parlamentares também solicitam a extensão do benefício, no valor de um salário mínimo, que será concedido aos profissionais da pesca durante a vigência da lei.
As discussões devem ocorrer até o próximo dia 28, data da votação do projeto. "Apresentamos ao Mauro Carvalho as mudanças que queremos para a lei. Informamos a ele que a Assembleia aprovará dessa forma, para evitar um veto ou desgastes. Sem as mudanças, esse projeto de lei não será aprovado", acrescentou Avallone.
Projeto "Transporte Zero"
O projeto em questão é denominado "Transporte Zero" e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024. Ele proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de pescado pelos próximos cinco anos. Durante esse período, será permitida apenas a modalidade de pesca sem abate, assim como a pesca de subsistência. O principal objetivo do projeto, de acordo com o Executivo, é combater a pesca predatória.
No caso dos pescadores artesanais, o projeto do governo prevê o pagamento de um auxílio financeiro por três anos. Será um salário mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano, R$ 660 no segundo ano e R$ 33 no terceiro ano. Nos dois últimos anos, os pescadores não receberão nenhum auxílio do governo.
