Reforma tributária: Saiba mais sobre as mudanças propostas e o texto que será discutido no Senado

Uma das medidas previstas no texto é a isenção de impostos sobre a cesta básica, que será definida por meio de uma lei complementar

Reforma tributária avança na Câmara dos Deputados com a aprovação do texto que propõe a centralização dos impostos no país. A proposta principal é a conversão de cinco impostos em um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IVA incluirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificando impostos nacionais, estaduais e municipais.

Uma das medidas previstas no texto é a isenção de impostos sobre a cesta básica, que será definida por meio de uma lei complementar. Além disso, será criado um mecanismo de cashback para pessoas físicas, no qual parte do valor pago em impostos será devolvido, visando reduzir a carga tributária para os mais pobres.

Outra modificação importante no texto diz respeito ao limite de isenção tributária para produtores rurais, conhecido como "Simples do Agro". O valor considerado no faturamento para garantir a isenção foi aumentado de R$ 2 milhões para R$ 3,6 milhões.

O governador Mauro Mendes elogiou o texto final aprovado na Câmara, mas destacou que ainda há pontos a serem aprimorados. Ele espera que as discussões no Senado contribuam para melhorar a proposta, com mais tranquilidade e profundidade.

Mendes ressaltou a importância de questões como a criação do Conselho Federativo, responsável pela divisão dos impostos entre os estados e municípios, e os incentivos voltados para as pequenas e médias indústrias.

A reforma tributária agora segue para discussão no Senado, onde serão avaliadas possíveis modificações e aprimoramentos no texto.