Antonio Joaquim, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), ressaltou a importância da reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional, devido à volumosa e complexa legislação de impostos existente no Brasil.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados na madrugada do dia 7 de julho. Um dos pontos elogiados foi a isenção de itens da cesta básica. O texto segue agora para o Senado, onde ainda passará por possíveis alterações.

Durante entrevista ao programa Tribuna, da Rádio Vila Real FM (98.3), na manhã desta segunda-feira (17), o conselheiro Antonio Joaquim afirmou que a reforma tributária é uma necessidade há 30 anos devido à grande quantidade de impostos e legislações relacionadas a eles.

Ao ser questionado sobre se o Tribunal de Contas pretende contestar algum ponto da PEC, o conselheiro esclareceu que o TCE não possui competência para isso, mas sim para fazer cumprir as leis. Ele também destacou que nenhum trecho do texto está garantido, já que o processo de tramitação ainda não foi concluído e os debates continuam no Senado.

Joaquim ressaltou que a reforma tributária é uma autonomia do Congresso Nacional, composto pelo Senado e pela Câmara Federal, que possuem o poder de promover essa reforma. Ele destacou que a aprovação na Câmara é apenas uma etapa e que as discussões e negociações prosseguem no Senado. O conselheiro afirmou que o Tribunal de Contas não tem competência para debater essa questão, pois se trata de uma legislação elaborada pela maior autoridade legislativa do país, que é o Congresso.