A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por meio de votação simbólica, o relatório do projeto de lei das apostas esportivas nesta quarta-feira (22). O único destaque apresentado pelo líder do PL, Carlos Portinho (RJ), foi rejeitado pelos senadores.

Os parlamentares também aprovaram um pedido de urgência para que o projeto seja analisado no plenário ainda no mesmo dia.

Utilizando uma manobra regimental, a votação foi simbólica, e apenas os senadores Carlos Portinho, Rogério Marinho (PL-RN), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE) se manifestaram contra o texto.

O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), propôs uma redução na alíquota sobre a receita bruta dos jogos, subtraindo os prêmios pagos aos apostadores, de 18% para 12%. Além disso, sugeriu diminuir a taxa sobre os apostadores de 30% para 15% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112, visando não afastar os apostadores dos sites de apostas legalizados. Coronel também alterou a sistemática do cálculo da taxação para ser feito de forma anualizada, não mais prêmio a prêmio.

Outra modificação no texto estabelece a obrigação de que as empresas de apostas esportivas tenham um sócio brasileiro com pelo menos 20% de participação nas ações do negócio, buscando fornecer mais garantias em eventuais representações e ações.

O relator também retornou o prazo de outorga para empresas operarem no Brasil, inicialmente proposto pelo governo como três anos, para cinco anos. O valor a ser pago permanecerá o mesmo, estabelecido em R$ 30 milhões.

Se aprovado no plenário do Senado, o texto deverá ser devolvido à Câmara dos Deputados para uma última análise antes de ser encaminhado à sanção presidencial.

O projeto é uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, devido à possibilidade de aumento na arrecadação já a partir do próximo ano. A estimativa inicial do Ministério da Fazenda é que cerca de R$ 1,6 bilhão seria arrecadado no ano que vem, embora as alterações possam influenciar esses cálculos.