Minuta do Plano Diretor de Cuiabá Recebe Aprovação com 18 Votos Favoráveis do CMDE

A resolução da reunião será publicada no Diário Oficial do Município com entendimento da maioria dos conselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá (CMDE)

A minuta do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Cidade foi aprovada em uma reunião realizada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá (CMDE) no auditório Amaro Machado Benetti, na sede do Creci-MT, na manhã desta terça-feira (21). Com 18 votos favoráveis, a resolução do Conselho recomenda ao executivo municipal que prossiga com o feito, e será publicada no Diário Oficial do Município.

A ampla maioria dos conselheiros, composta por representantes da sociedade civil organizada, associações de moradores de bairros, instituições de ensino superior e entidades de classe, entende que o texto está em conformidade com os desejos da cidade. Após a publicação da recomendação pelo presidente do Conselho e secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Renivaldo Alves do Nascimento, a Minuta de lei será encaminhada à Câmara Municipal para análise e aprovação.

A reunião do CMDE, destacada por seu caráter plural e representativo, contou com a presença de diversos segmentos da sociedade. O vice-presidente do Conselho, Aurelino Levy Dias de Campos, ressaltou a importância dessa instância democrática na definição de assuntos cruciais que impactam a vida das pessoas e das empresas.

Na apresentação conduzida pelo diretor do Plano Diretor, Lauro Boa Sorte, os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e aprofundar sua compreensão sobre o Plano Diretor, sua relevância para a cidade e as modificações realizadas na revisão do plano. A explanação abrangeu diretrizes estabelecidas, como a hierarquização administrativa, o objetivo geral do Plano Diretor e as seis diretrizes específicas, incluindo ordenamento territorial, planejamento e gestão territorial, mobilidade e transporte, meio ambiente e saneamento, desenvolvimento social e habitação, além do desenvolvimento econômico sustentável.

Entre os cinco projetos estratégicos discutidos estavam centralidade urbana, regularização e revitalização do Rio Coxipó, mobilidade e integração dos bairros, coesão urbana e social, e fortalecimento da gestão e planejamento territorial.

O vice-presidente do Crea-MT, André Shuring, ressaltou a importância da aprovação do trabalho sintetizado e expressou satisfação com o que foi apresentado, afirmando que a minuta reflete os anseios externados pela sociedade durante as audiências públicas.

Dentre as iniciativas visando melhorias para os moradores, destaca-se a zona de alto impacto que receberá o terminal rodoferroviário. O conselheiro representante do IBGE mencionou que essa é uma aspiração da sociedade, lembrando que o ex-governador do Estado, Dante de Oliveira, já lutava pela ferrovia até a Capital.

Para Renivaldo Nascimento, a aprovação representa um passo importante que direciona o trabalho da equipe liderada pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) para novos horizontes. Ele destacou o percurso longo desde 2018, interrompido em 2020 e 2021 devido à pandemia, mas que atingiu seu objetivo em 2023 com a conclusão da elaboração da Minuta de Lei. Isso representa um marco significativo para a gestão Emanuel Pinheiro, gerando impacto também nas futuras administrações, que tomarão decisões pautadas nos anseios da população.