O conselheiro Sérgio Ricardo, presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), liderou uma reunião na última quarta-feira (22) com prefeitos de sete municípios e representantes do Ministério Público do Estado (MPE-MT), Assembleia Legislativa (ALMT) e Governo do Estado.

O encontro teve como objetivo discutir alternativas para a questão dos lixões no Baixo Araguaia.

Durante a reunião, foi discutida a possibilidade de encaminhar os resíduos sólidos da região para Confresa, onde um aterro sanitário será construído. O conselheiro Sérgio Ricardo destacou a importância de garantir cidades sustentáveis, cumprindo o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que proíbe a existência de lixões.

A proposta visa beneficiar principalmente os municípios com menor poder aquisitivo, por meio da criação de um consórcio para o rateio da destinação final dos resíduos sólidos. A reunião contou com a participação de gestores de Canabrava do Norte, Confresa, Porto Alegre do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu e São José do Xingú.

O deputado estadual Dr. Eugênio, que solicitou a reunião ao conselheiro Sérgio Ricardo, ressaltou a importância da ação conjunta para resolver a questão dos lixões. O promotor do MPE-MT, Carlos Eduardo Silva, destacou que a solução discutida é viável para a região, com Confresa sendo a cidade mais adequada para a implantação do aterro.

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Norte Araguaia (Cidesa) deverá encaminhar à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) o pedido de licenciamento para a instalação do aterro sanitário a 25 km de Confresa. O presidente do Consórcio e prefeito de Vila Rica, Abimael Borges da Silveira, agradeceu a contribuição do TCE-MT para o desenvolvimento da pauta.

Durante a reunião, foram discutidos temas como a cobrança de taxa municipal para destinação de resíduos sólidos, a construção de um observatório do saneamento ambiental, planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, entre outros. O conselheiro Sérgio Ricardo tem liderado a discussão para o cumprimento do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico em Mato Grosso, buscando soluções para que os municípios eliminem os lixões até o prazo estabelecido pela legislação, que encerra em 2024.