O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou nesta sexta-feira (24) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à desoneração da folha de pagamento, argumentando que a proposta era considerada inconstitucional. Haddad anunciou a intenção de apresentar novas medidas relacionadas ao tema após a Conferência das Partes (COP-28) e expressou o desejo de discutir a questão com os municípios e os setores afetados.

"Desde o início, mencionei o parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da AGU sobre a inconstitucionalidade da proposta. Não recebi nenhum pedido de audiência para explicar o motivo", afirmou Haddad durante uma coletiva de imprensa.

O ministro ressaltou que, durante a aprovação da reforma da Previdência, foi inserido um dispositivo que impedia a concessão de mais incentivos fiscais para empresas, visando combater o déficit previdenciário, tanto do lado das receitas quanto das despesas. Além disso, destacou a existência de outro dispositivo constitucional que estabelece a revisão de todos os benefícios fiscais a cada 8 anos.

Quanto às medidas a serem propostas para resolver a questão dos setores afetados, Haddad preferiu não antecipar detalhes, indicando a necessidade de discussão prévia com o presidente Lula. Ele também evitou comentar sobre a possível derrubada do veto, considerando que não é membro do Congresso.

Em relação aos municípios, Haddad enfatizou a aprovação recente da lei que prevê a reposição do fundo de participação em relação à arrecadação do ano passado. Ele associou a queda da arrecadação no terceiro trimestre à retração econômica causada pelos juros elevados, destacando a necessidade de acordos com os prefeitos para repor perdas.

Apesar da aprovação da lei, o ministro informou que Lula solicitou reuniões com os municípios em risco de inadimplência para abordar a questão, justificando o adiamento dessas reuniões para após a COP-28 devido à importância da aprovação da reforma tributária e outras medidas pendentes no Congresso.

Surpreendentemente, Haddad defendeu os governadores que estão aumentando a alíquota do ICMS em seus Estados, atribuindo a perda de arrecadação dos Estados a uma medida populista do ex-presidente Bolsonaro, que desonerou os combustíveis para reverter uma desvantagem eleitoral, resultando em uma redução de 0,8% do PIB na arrecadação dos governos estaduais.