A troca de críticas entre o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destaca a insatisfação dos advogados em relação ao que consideram um cerceamento do direito de defenderem seus clientes.

O ponto central do desentendimento é a restrição das sustentações orais, momento em que os advogados apresentam seus argumentos antes da votação. Os tribunais superiores têm limitado as sustentações em casos como agravos, embargos, petições de suspeição e medidas cautelares, com regras incluídas nos regimentos internos do STF, TSE e STJ.

A OAB defende que os advogados têm o direito de fazer sustentações orais, conforme previsto no Estatuto da Advocacia, que tem status de lei. Nos últimos dois anos, Simonetti buscou diálogo com o STF sobre o assunto, mas até agora não houve indicação de mudanças. Apesar da insatisfação, o presidente da OAB mantém a disposição para o diálogo, com uma nova reunião com o ministro Luís Roberto Barroso sendo cogitada.

Paralelamente, medidas alternativas começaram a ser consideradas, como uma possível via legislativa. O Congresso já debate uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar as decisões monocráticas dos ministros, uma estratégia que ganha simpatia em uma ala da OAB.

A restrição das sustentações orais não é a única fonte de descontentamento dos advogados em relação ao STF. A relação entre as partes vem sendo tensionada em outras frentes, como o julgamento das ações penais relacionadas aos atos do dia 8 de janeiro, que gerou reações da categoria. A OAB elaborou um projeto de lei para proibir a análise de ações criminais no plenário virtual do STF.

Além disso, a OAB mobilizou-se para garantir o acesso dos advogados aos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos de setembro de 2021 conduzidos por Alexandre de Moraes. A seccional da OAB em São Paulo também defendeu os advogados dos empresários suspeitos de hostilizar Moraes no aeroporto de Roma, pedindo acesso aos vídeos de segurança do terminal.

A recente recusa de Alexandre de Moraes em permitir a sustentação oral em um julgamento no TSE provocou mais atritos, com o ministro ironizando possíveis críticas e a OAB reagindo com um pedido de respeito às manifestações da entidade. A presidente da seccional de São Paulo da OAB, Patrícia Vanzollini, classificou a postura de Moraes como "infeliz" e incompatível com a dignidade do STF e da OAB.