A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF) está fornecendo informações sobre o programa Minha Casa Minha Vida através de dois números. Cuiabá teve cinco empreendimentos selecionados pelo governo federal na primeira etapa, e a previsão é que as inscrições sejam abertas em março de 2024 pelo programa Habitanet, da própria secretaria. Por enquanto, as informações podem ser obtidas pelos números (65) 3316-9560 e (65) 3316-9563, durante o horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos, faz um alerta à população para evitar cair em golpes. Ele destaca que a prefeitura e a secretaria não enviam e-mails com links, e enfatiza que as inscrições para os residenciais do Minha Casa Minha Vida serão totalmente gratuitas quando abertas. Ele pede para que as pessoas não acreditem em propostas de terceiros que prometem passar na frente da fila mediante pagamento de qualquer valor, pois também se trata de golpe.
O secretário explica que, após o anúncio do governo federal na semana passada sobre a seleção dos cinco empreendimentos, que totalizam 900 casas nos bairros Jardim Comodoro, São Sebastião e Tijucal, ainda há uma fase de apresentação de documentos por parte das construtoras e aprovação dos projetos. Somente quando os recursos forem liberados e for autorizado o início da construção, a prefeitura, por meio da secretaria, abrirá as inscrições, garantindo total transparência e ampla divulgação.
Os residenciais aprovados na primeira etapa do Minha Casa Minha Vida são destinados à Faixa 1 (FAR), para famílias com renda de até dois salários-mínimos (R$ 2.640,00 em valores atuais). Marcrean destaca que os critérios legais para seleção das famílias são estabelecidos pelo governo federal, por meio do Ministério das Cidades. Além da renda, é necessário que as famílias morem em Cuiabá há pelo menos cinco anos. Outros critérios que contam pontos incluem mulheres chefes de família, mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas, famílias que moram em áreas de risco, idosos, pessoas com deficiência, entre outros.
Para realizar a inscrição, é necessário ter o NIS (Número de Identificação Social) atualizado, o que pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo da residência da família. O secretário orienta que as pessoas busquem informações nos números disponibilizados pela secretaria de Habitação e evitem cair em golpes. Ele ressalta que a equipe da secretaria está pronta para fornecer as informações necessárias a partir desta segunda-feira.
Em relação aos 22 empreendimentos credenciados para o programa Minha Casa Minha Vida pela prefeitura de Cuiabá, Marcrean enfatiza que são de empresas privadas em áreas privadas. Todos os projetos estão em áreas bem localizadas, integradas à área urbana e com infraestrutura adequada, garantindo acesso a serviços básicos como transporte público, saúde e educação. Com a aprovação dos cinco primeiros empreendimentos, a expectativa é que mais residenciais sejam selecionados no próximo ano.
