O Senado deu prioridade, neste ano, à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em detrimento da medida que busca restringir a participação de militares da ativa na política. Após um embate com a Suprema Corte na última semana, os senadores afirmam que a PEC relacionada às Forças Armadas ganhará mais destaque, embora ainda haja várias etapas a serem cumpridas.
A proposta para impedir a participação de militares da ativa em eleições, de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), foi apresentada no início deste ano, após os atentados de 8 de Janeiro. Ao contrário de outros projetos, essa PEC tramitou lentamente na Casa e ainda não foi aprovada. Na última quarta-feira, 22, o texto foi pautado para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi adiado por um pedido de vista, que visa conceder mais tempo para análise.
Em contraste, a PEC que restringe os poderes dos ministros foi aprovada pela CCJ no início de outubro em uma votação que durou 40 segundos. Diante da disparidade no tratamento dado às duas propostas, o decano do STF, Gilmar Mendes, ironizou a condução das discussões pelo Senado. Em discurso no plenário da Corte na última quinta-feira, 23, Mendes afirmou que o Congresso elegeu como prioridade impor limites aos magistrados em vez dos militares.
"Não merecem resposta as ameaças que vieram de setores das Forças Armadas contra este tribunal e contra a democracia. Até agora, os militares continuam elegíveis. Nenhuma solução nesse sentido. Policiais continuam a fazer carreira, se elegem e depois voltam para a força. Nenhuma resposta em relação a temas que são urgentes para a democracia. O problema é o STF e as suas liminares. Estranha prioridade", declarou Mendes.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relator da PEC que limita a participação dos militares da ativa na política, afirmou respeitar as críticas do ministro, mas rebateu a fala sobre a lentidão dos parlamentares para votar a medida. Kajuru destacou que é melhor buscar harmonia e encerrar a disputa de poder, e que seu relatório deve ir ao plenário na próxima quarta-feira, 29. No entanto, a etapa de análise na CCJ ainda não foi cumprida.
"Eu só penso que precisa haver uma paz entre os poderes. Eu não vejo nada de forma radical ser benéfico, porque um lado fica raivoso com o outro. Não é um lado. São poderes e poderes não podem guardar rancor no freezer, como dizia Leonel Brizola. Então, os poderes precisam estar juntos em harmonia", afirmou Kajuru. Ele acrescentou que o texto final acomoda diferentes demandas relacionadas à participação de militares da ativa na política, retirando, por exemplo, a proposta que impedia os oficiais de assumirem cargos em ministérios e secretarias executivas, mas mantendo a principal demanda para que membros das Forças Armadas se aposentem ao decidirem disputar eleições.
