Após o superávit impulsionado pela contabilização dos recursos do Pis/Pasep, as contas do Governo Central voltaram a apresentar superávit primário em outubro, conforme divulgado nesta terça-feira (28) pelo Tesouro Nacional. No mês passado, o saldo positivo entre receitas e despesas foi de R$ 18,277 bilhões, sucedendo o superávit de R$ 11,548 bilhões em setembro.

O resultado, que engloba as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, teve um desempenho inferior em termos reais se comparado ao mesmo mês de 2022, quando foi registrado um superávit de R$ 32 bilhões. Em valores nominais, o superávit de outubro do ano passado foi de R$ 30,592 bilhões.

O resultado de outubro superou as expectativas do mercado financeiro, que apontava um superávit de R$ 15,5 bilhões, conforme levantamento do Projeções Broadcast, com uma faixa de expectativas entre R$ 4,10 bilhões e R$ 23,80 bilhões.

No acumulado do ano até outubro, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 75,090 bilhões, marcando o pior resultado desde 2021. No mesmo período do ano anterior, esse resultado era positivo em R$ 70 bilhões, em valores corrigidos.

As receitas tiveram uma queda real de 0,3% em outubro em comparação com o mesmo mês do ano anterior, enquanto no acumulado do ano, a baixa foi de 4%. As despesas, descontada a inflação, aumentaram 10,1% em outubro e 5,7% no acumulado de 2023.

Em 12 meses até outubro, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 85,3 bilhões, equivalente a 0,83% do PIB. A meta fiscal ajustada para 2023 permite um déficit primário de até R$ 213,6 bilhões.

Quanto às despesas sujeitas ao teto de gastos, estas aumentaram 13,0% no acumulado do ano até outubro em comparação com o mesmo período de 2022, segundo dados do Tesouro Nacional. A regra do teto de gastos prevê um limite de crescimento das despesas do governo baseado na variação acumulada da inflação do ano anterior. No entanto, como o governo não utilizou todo o limite em anos anteriores, há uma margem para expansão de até 18,5%.

Com a aprovação do novo arcabouço fiscal, a partir de 2024, o limite de gastos terá como referência o novo indicador de Receita Líquida Ajustada (RLA), excluindo fontes voláteis. O limite de crescimento real das despesas para 2024 foi definido em 1,70%, com base na taxa de crescimento real de 2,43% da RLA entre julho de 2022 e junho de 2023.