A prefeita de Várzea Grande Flavia Moretti (PL) exonerou o esposo Carlos Alberto Araújo do cargo de secretário de Assuntos Estratégicos por não ter diploma de nível superior. A exoneração foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28).  

Carlos pediu para deixar o cargo após a Câmara de Vereadores do município vetar na última terça-feira (25), o projeto de lei que exige o diploma para cargos na administração municipal.

Conforme já havia noticiado, Flávia já havia se recusado a exonerar o marido em outra situação, referente à decisão judicial que proíbe nomeações de parentes de agentes públicos em Várzea Grande, em situações que se enquadram como nepotismo.

Ela recorreu pontuando que não iria exonerar o marido, pois a ação não foi ajuizada após a nomeação de Carlos Alberto, mas sim durante a gestão da prefeita Lucimar Campos (2015-2020), em decorrência de indicações de parentes de vereadores na prefeitura, segundo Flávia, como troca de favores.   

A ação é de autoria do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O órgão argumentou que esta prática vai contra a Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes de até terceiro grau para cargos de comissão no serviço público, e também viola a Lei Orgânica de Várzea Grande.



Fonte: Gazeta Digital
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