A Câmara aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), as emendas do Senado ao projeto que flexibiliza a emissão de licenças ambientais. A proposta, apelidada de “PL da Devastação”, dispensa a necessidade do pedido em solicitações ligadas à agropecuária e facilita a emissão de licenças. O texto foi aprovado pelo Senado em maio e é relatado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG) na Câmara. A discussão em torno do projeto entrou na madrugada, com requerimentos de adiamento negados pelos deputados.
A mudança alcança “atividades ou empreendimentos estratégicos”, a serem definidos pelo Conselho de Governo, e pode beneficiar propostas como o pedido de exploração de petróleo na Foz do Amazonas. A busca por óleo na região é defendida por Alcolumbre e depende de autorização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
A proposta também cria a LAC (Licença por Adesão e Compromisso) — que cria uma emissão de licença ambiental por autodeclaração, sem que órgãos fiscalizadores acompanhem o processo.
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Ontem, a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) divulgou um manifesto contra o projeto. Segundo o texto, a proposta fere acordos internacionais. “O PL ignora solenemente o estado de emergência climática em que a humanidade se encontra, e o fato de que quatro biomas brasileiros (floresta Amazônica, Cerrado, Pantana e Caatinga) estão muito próximos dos chamados de “pontos de não retorno”. Se ultrapassados estes pontos, estes biomas poderão entrar em colapso ambiental”, diz trecho do documento.