A decisão deve ser comunicada ao governo pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) em até 24 horas, cabendo uma multa de R$ 50 mil por radar desligado em caso de descumprimento.
“DETERMINO que o DNIT comunique em até 24 horas às empresas concessionárias de radares nas Rodovias Federais, para que MANTENHAM LIGADOS E EM PLENO FUNCIONAMENTO os radares definidos no “Acordo Nacional dos Radares””, determinou a juíza.
O desligamento de parte dos radares se deu pela falta de verba federal para a manutenção do sistema, a partir do congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento. A medida afetou diretamente o DNIT. Com a determinação da Justiça, o governo deve realocar recursos ou abrir crédito extraordinário para custear o religamento.
Segundo a juíza Diana Wanderlei, o atual cenário é de “apagão” das rodovias federais e de um aumento “exponencial” da velocidade não permitida nas estradas por parte de infratores. Em alguns casos, os aumentos seriam de 6.000% da velocidade.
A decisão determina que o governo apresente um planejamento de recursos orçamentários para o pagamento imediato da operação dos equipamentos, em até cinco dias. Além disso, o DNIT deve, em até 72 horas, enviar informações atualizadas sobre as consequências do apagão nas rodovias e do valor exato que precisa receber por parte do Poder Executivo.
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