Após ser libertado, dono da Ultrafarma escapa de pagar fiança de R$ 25 milhões

Empresário Sidney Oliveira, da Ultrafarma, é investigado por esquema de manipulação de créditos fiscais que levantou suspeitas em decretos do governo Tarcísio Gomes de Freitas.

Autor: Revista Forum - Por Raony Salvador 24/08/2025

Sidney Oliveira, proprietário da rede Ultrafarma, conseguiu uma vitória judicial nesta sexta-feira (22), quando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu habeas corpus e decidiu suspender a exigência de pagamento de fiança no valor de R$ 25 milhões. O empresário havia sido condenado a pagar essa quantia como uma das condições impostas para sua liberdade, após ser preso na semana anterior.

A fiança foi estabelecida após a saída de Oliveira da prisão, mas o Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com um pedido de prisão na quinta-feira (21), alegando que o empresário não havia cumprido a obrigação.

Entre as outras medidas cautelares, Oliveira também foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica, entregar seu passaporte e comparecer mensalmente ao tribunal. Ele também foi proibido de frequentar a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, salvo quando convocado.

 
A defesa de Oliveira argumenta que o empresário não possuía os recursos necessários para pagar a fiança, além de alegar que a medida havia confundido os bens pessoais com os empresariais. O TJSP acolheu os argumentos e decidiu suspender a exigência do pagamento. A defesa do empresário confirmou a decisão judicial. 

Leia também: Delator da Farma Conde diz que Ultrafarma sonegava 60% das vendas 

Investigações de fraude fiscal 

O caso de Sidney Oliveira está ligado a um esquema de manipulação de créditos fiscais investigado pelo MPSP.

Artur Gomes da Silva, ex-auditor fiscal da Receita Federal, é apontado como intermediário, recebendo propina para antecipar créditos de ICMS-ST em benefício de empresas como Ultrafarma e Fast Shop. De acordo com as investigações, a empresa ligada ao fiscal, Smart Tax, teve um crescimento patrimonial impressionante, saltando de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões entre 2023 e 2025.

Além disso, os créditos obtidos ilegalmente foram vendidos a outras empresas, como a Rede Nos, dona das lojas Oxxo e Kalunga. O Ministério Público apura se essas empresas estavam cientes da origem dos créditos. O caso levou à prisão temporária dos diretores das empresas envolvidas, que foram liberados três dias depois.

O esquema levantou questionamentos também sobre mudanças em decretos estaduais. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) revogou um decreto de 2023 que facilitava o ressarcimento de ICMS, o que, segundo alguns especialistas, pode ter contribuído para a manipulação fiscal.