Henrique Carneiro - O modelo brasileiro é fruto de uma economia que durante muitos séculos foi baseada na produção de derivados de cana-de-açúcar, sobretudo o próprio açúcar e a aguardente.

Então, nós tivemos aqui uma economia e uma cultura, em relação ao álcool, muito leniente, vinculada ao conceito que Gilberto Freyre chama de "sacarocracia". Por isso, aqui nunca houve nenhum tipo de restrição.

As restrições que aconteceram foram muito recentemente. Por exemplo, a não permissão de publicidade de destilados foi recente e, na verdade, ela é pouco eficiente porque não se aplica à bebida mais consumida, que é a cerveja.

Então o modelo brasileiro é um modelo no qual grandes empresas internacionais controlam o mercado, definem os preços, fazem até vendas casadas. E com isso eles colonizam o mercado alcoólico brasileiro, extraindo uma renda extraordinária que é pouco ou quase nada devolvida à sociedade.

BBC News Brasil - E de que forma isso se relaciona com a crise do metanol que vivemos atualmente?

Carneiro - Porque a fiscalização do Estado deve ser exercida não só no aspecto puramente fiscal, ou seja, na taxação, etc, que já é também bastante problemática.

Aqui se baixou recentemente o imposto de cerveja e no novo imposto que a reforma tributária apresentou [o Imposto Seletivo sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e meio ambiente, como veículos, loterias, álcool e cigarros] ainda não está definido qual que vai ser a cota específica para a indústria de destilados.

Mas, além da fiscalização, o principal elemento é o controle sanitário e 30% das bebidas destiladas são clandestinas, o que mostra uma ineficiência enorme nos processos de fiscalização e mesmo repressão a essa atividade criminosa.

A expressão disso é o fim do sistema que havia até 2016, que era o sistema de controle da produção de bebidas, o Sicobe. E isso era uma forma de se estabelecer um controle mais efetivo.

Agora, eu sou muito defensor de um outro modelo, que é o modelo canadense. É um modelo que também existiu em países da Escandinávia — na Suécia, no Uruguai, aqui do lado — que é o controle monopolista do Estado na distribuição de bebidas no âmbito atacadista.

Então, restaurantes, supermercados, bares teriam que comprar exclusivamente de um distribuidor que fosse de inteiro controle e de inteira renda para o Estado. É o modelo das empresas provinciais, que no Canadá têm esse monopólio, que aliás, é o mesmo modelo agora para maconha no Uruguai.

Era o modelo da Ancap [Compañía Ancap de Bebidas y Alcoholes, uma divisão da empresa estatal uruguaia Ancap que produzia e comercializava bebidas alcoólicas e cuja atividade foi encerrada em 2018] que se relaxou em relação às bebidas, mas que controla ainda a distribuição de combustíveis.

Tanto que os postos de gasolina são exclusivamente dessa empresa no Uruguai.

BBC News Brasil - Além do nosso modelo leniente, desse modelo canadense de controle do Estado, existem outros modelos de regulação no mundo?

Carneiro - Sim, existem vários. Há um modelo de tipo proibicionista que é de simples proibição, que é o que ocorre no Irã, na Arábia Saudita e em alguns outros países de governos fundamentalistas islâmicos.

Nós já tivemos esse modelo proibicionista no Ocidente, tanto nos Estados Unidos, na Lei Seca de 1920 a 1933, como no Canadá, por um período muito mais curto. Na Escandinávia também.

E esse modelo se revelou inteiramente inadequado, porque ele criou sequelas, que são as mesmas da guerra às drogas hoje em dia.

Houve impacto na saúde pública, porque as bebidas não são controladas. Então houve uma contaminação de metanol enorme nos Estados Unidos, na Lei Seca, que foi muito relevante.

E você não tem sobretudo o controle do mercado, que se torna um mercado paralelo, gerido por organizações criminosas, sem auferir qualquer renda fiscal ou de qualquer outro tipo para o Estado e organizando o negócio por meio da violência. Então podemos dizer que o modelo proibicionista fracassou.

Há um modelo hiper liberal, digamos assim, que é em grande parte o modelo brasileiro, que faz, inclusive, com que a indústria do álcool seja uma das principais do país.

E tem esse outro modelo, mais controlador, que não é modelo exclusivo de países como a China, onde também existe uma grande presença estatal, mas ocorre num país [o Canadá] de enorme influência do Partido Liberal, que foi inclusive o responsável por implementar esse controle estatal da distribuição.

BBC News Brasil - E quais são as vantagens desse modelo que o senhor defende?

Carneiro - A primeira vantagem é que a renda é auferida para o interesse público, ou seja, toda a renda é direcionada para o Orçamento do Estado, que vai atender as áreas de educação, de saúde, inclusive as áreas que devam tratar dos impactos do uso abusivo que causa uma enorme despesa de saúde pública.

Depois, o controle da qualidade, o controle da distribuição em relação a horários, a locais de venda, a acesso exclusivo para maiores de idade.

Então, esse é um modelo muito bem sucedido, que foi o contraponto canadense à proibição americana e que se revelou até hoje um modelo que tornou o Canadá um Estado com um enorme orçamento vinculado a esse setor econômico.

BBC News Brasil - No Brasil, a gente já teve experiências de maior controle pelo poder público, que tiveram algum impacto positivo?

Carneiro - Não. No Brasil, a gente tinha, talvez, uma situação pior antes da revelação, a partir dos anos 1960, 1970, dos malefícios do tabaco e, por consequência, também a denúncia dos riscos associados tanto ao consumo crônico, como ao consumo agudo do álcool, que são dois padrões de consumo problemático diferentes e os dois têm impacto na saúde.

[Nota da redação: O consumo crônico de álcool é o uso excessivo e prolongado que causa danos a longo prazo, como doenças hepáticas, cardiovasculares, neurológicas e câncer. Já o consumo agudo é a ingestão de grandes quantidades de álcool de uma só vez, podendo levar à intoxicação, acidentes e, em casos extremos, à morte.]

Então, aí começou a haver uma política de controle muito correta, de que não se fuma em lugares públicos, de que não se pode ter a publicidade do tabaco e das bebidas destiladas de forma assim descontrolada.

Então, eu acho que tem havido avanços no sentido de a gente se dar conta de que a circulação de produtos que envolvem um risco e até mesmo o risco do impacto do consumo abusivo ou dependente.

Mas eles não podem ser proibidos, porque aí é uma tragédia — e a situação atual da maconha, da cocaína e de outras drogas revela isso. Mas também eles não podem ser deixados ao bel-prazer das flutuações do mercado e dos seus grandes e poderosos proprietários.

BBC News Brasil - Esse modelo que o senhor defende seria uma espécie de "Petrobras do álcool", dá para dizer assim?

Carneiro - Exatamente.

BBC News Brasil - E faz sentido onerar o Estado com mais essa função, num mercado que tem bastante dinamismo do setor privado hoje?

Carneiro - Pois é, mas o dinamismo está ligado a uma enorme rentabilidade desses produtos, que são alguns dos principais da economia dos bens não duráveis, e que fazem dos fabricantes deles as maiores empresas do país.

Eu acho que isso é indesejável. É um regime quase monopolista, privado, seja das indústrias internacionais, como das próprias indústrias brasileiras, que hoje também se internacionalizaram em grande parte.

Então, acho que não teria ônus algum ao Estado, só teria um bônus.

O Estado passaria a ter acesso a uma fonte de renda que equilibraria o déficit fiscal e que traria uma enorme vantagem. Aliás, eu acho que esse modelo tinha que ser para todas aquelas chamadas "indústrias do vício".

As apostas também. É um absurdo que elas sejam privadas. Teria que haver estatização do sistema de apostas, eventualmente até de cassinos, como ocorre também no Canadá e no Uruguai, em que até os cassinos são do Estado.

BBC News Brasil - No Canadá, há regras bastante rígidas como a proibição de consumo [de álcool] em espaço público. Isso faria sentido no Brasil, na visão do senhor?

Carneiro - Eu acho que não, acho que essas regras canadenses são excessivas.

Temos que ter um controle do consumo no espaço público. Mas o canadense, assim como o [modelo] dos Estados Unidos, proíbe o consumo de álcool [em espaços públicos].

Salvo algumas exceções, em algum tipo de show que possa ter cerveja, em piqueniques, pode ter vinho. Mas, em geral, ninguém pode andar pela rua tomando uma latinha de cerveja. Teoricamente, isso é proibido.

Assim como o fumo também é muito regulado. Em geral, os edifícios todos têm uma área de contenção de oito, nove, dez metros.

Há uma restrição que eu acho que, no caso brasileiro, não teria sentido.

A gente poderia sim, estabelecer zonas. Por exemplo, na praia. Eu acho que fumar tabaco na praia é um direito, mas também é um direito você não querer ficar fumando um cigarro alheio.

Então deveria ter zonas para fumantes e para não fumantes ou eventualmente, zonas em que pudesse consumir álcool e outras que não.

Eu acho que é perfeitamente possível a gente fazer como fizemos com o cigarro, inclusive com em aeroportos, em que há zonas específicas para esse uso.

Outra coisa é o horário. Há também um modelo em vários países de que a partir de uma certa hora, os bares não podem mais servir bebidas. Em geral, 23h.

Os bares continuam abertos, mas eles param de servir [bebidas alcoólicas], o que é, talvez, uma hipótese também a se estudar.