Operação identifica R$ 94 milhões em dívidas no combustível em MT

Documentos reforçam indícios de possível prática de crimes contra a ordem tributária

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) realizou nesta sexta-feira (28.11) a Operação Dívida Inflamável, voltada à notificação de 17 empresas do ramo de combustíveis investigadas por inadimplência tributária recorrente e suspeitas de crimes fiscais. Segundo as instituições envolvidas, juntas essas companhias acumulam aproximadamente R$ 94 milhões em débitos inscritos na dívida ativa do Estado.

Durante a operação, equipes entregaram notificações formais aos responsáveis pelas empresas já registradas como devedoras na PGE. Os documentos reforçam indícios de possível prática de crimes contra a ordem tributária e classificam os alvos como “devedores reincidentes”, de acordo com a Sefaz.

Além das notificações, os intimados receberam orientações sobre alternativas legais para evitar indiciamento e eventual processo criminal. A legislação permite que a regularização voluntária dos débitos junto à Sefaz suspenda ou até extinga a punibilidade, a depender do caso.

O Cira-MT é composto pelo Ministério Público Estadual (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/PJC-Defaz) e Sefaz. O grupo atua de maneira permanente na repressão à sonegação fiscal em Mato Grosso.

A ofensiva foi conduzida pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), com apoio da 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).

Com informações da PJC.

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