O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), explicou com mais detalhes neste domingo (30.11) como será conduzido o processo de compra, desapropriação e regularização da área conhecida como Contorno Leste, onde vivem atualmente entre 1,5 mil e 2 mil pessoas. A ocupação, antes classificada como irregular, deverá ser incorporada definitivamente ao município após a aquisição dos terrenos e o início de um programa de regularização fundiária, que incluirá parcelamento do solo, infraestrutura básica e posterior doação de lotes às famílias.

Segundo o prefeito, a decisão de comprar as áreas foi tomada porque a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada pelo ministro Flávio Dino, não garante o direito de permanência, apenas suspende por tempo indeterminado qualquer remoção. Abilio argumenta que aguardar a conclusão do processo — que ainda não tem previsão para julgamento definitivo — poderia manter as famílias em situação precária por vários anos.

“Essa decisão do Supremo pode demorar quatro, cinco anos. E essas pessoas podem continuar vivendo em condições muito baixas de moradia. Então, a Prefeitura entende que não dá para esperar. Por isso tomamos a decisão de desapropriar e resolver o problema agora”, afirmou.

Abilio afirmou que a Prefeitura irá indenizar todos os proprietários da área. Para isso, segundo ele, haverá avaliação técnica e definição de valor por metro quadrado antes da compra. O prefeito fez questão de dizer que os donos das terras “não terão prejuízo”, e que o Município executará um programa social destinado a famílias de baixa renda que ocupam o local. “Vamos pagar pelos terrenos e, em seguida, iniciar um programa para doar os lotes urbanizados às pessoas que realmente precisam”, explicou.

O prefeito reconheceu que há moradores envolvidos em diferentes situações sociais, incluindo casos sensíveis, famílias sem alternativa habitacional e outras em condição de maior vulnerabilidade. Mesmo assim, reforçou que a política de regularização buscará contemplar quem depende do local para morar. “Sabemos que nem todos chegaram ali pelo caminho mais correto, mas hoje há muitas pessoas que não têm para onde ir. E são essas que precisam de uma resposta imediata”, disse.

Durante a entrevista, o prefeito também foi questionado sobre a instalação de iluminação pública. Abilio afirmou que pretende ampliar o serviço em áreas que hoje não contam com a estrutura mínima de urbanização. Citou bairros como Silvanópolis e Paraisópolis, que já fazem parte do planejamento de expansão, e afirmou que o Contorno Leste será incluído no cronograma. “Tem lugares carentes que precisam de iluminação como sinal de dignidade. A gente quer levar esse serviço também para cá”, declarou.

O prefeito reconheceu que, por se tratar de uma área classificada como invasão, o bairro não possui coleta de lixo regular, abastecimento de água ou iluminação adequada. Com a mudança de status para área regularizada, todos esses serviços passarão a ser incorporados ao planejamento municipal. “Vamos organizar para que o caminhão de lixo possa passar, para que a Águas Cuiabá forneça água e para que a iluminação pública chegue. Isso tudo depende da regularização”, completou.

Abilio também detalhou o envio de um projeto à Câmara Municipal relacionado à desafetação de uma área pública nas imediações do Aeroporto Bom Futuro. Segundo ele, a mudança é necessária para viabilizar recursos financeiros que permitam acelerar o processo de desapropriação e resolver dois impasses ao mesmo tempo: a situação fundiária do aeroporto e a situação habitacional do Contorno Leste.

“É um projeto que acredito que será aprovado com tranquilidade. O Aeroporto Bom Futuro é importante para o desenvolvimento da cidade e também precisa de regularização. Da mesma forma, aqui vivem pessoas que precisam de moradia”, afirmou.

Realocação e urgência do processo

Inicialmente, o Município tinha planejado realocar as famílias para uma área separada, com lotes urbanizados já definidos. No entanto, com a nova decisão, essa estratégia deve ser alterada. As famílias que já estavam previstas para a realocação serão contempladas com esses lotes, enquanto o Contorno Leste será regularizado no local onde está, evitando deslocamentos de longo prazo.

Abilio afirmou ainda que a regularização precisa ocorrer “o mais rápido possível”, ainda em 2025. “É uma situação que exige celeridade. Vou fazer isso neste ano e acredito que vai dar certo”, declarou.

Primeira-dama fala em esforço conjunto

A vereadora e primeira-dama Samantha Íris (PL) afirmou que a decisão foi construída a partir de conversas com moradores e parlamentares. Ela destacou que o tema tem sido reiterado em reuniões na Câmara e que a solução só surgiu após debate coletivo.