A Polícia Civil e a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá interditaram na manhã desta sexta-feira (05.12) uma fábrica clandestina de suplementos alimentares que operava irregularmente na Capital. A ação integrou uma operação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e fiscalizou dois endereços ligados à mesma empresa, registrada sob dois CNPJs diferentes.
No primeiro imóvel, apontado como fábrica, os policiais e fiscais encontraram um espaço sem qualquer estrutura de produção. O local, na prática, funcionava há mais de quatro anos como depósito de um cartório de imóveis de Cuiabá. Os responsáveis pelo cartório afirmaram não conhecer os supostos proprietários da empresa de suplementos e negaram qualquer relação com as atividades investigadas.
A situação mais crítica ocorreu no segundo endereço, onde oficialmente funcionava apenas a loja da empresa. No piso superior, a equipe localizou salas improvisadas com grande volume de caixas contendo sachês fracionados de chás e pacotes com cápsulas de origem, composição e procedência desconhecidas.
Segundo o delegado Rogério Ferreira, titular da Decon, “os produtos eram fracionados e reembalados em vasilhames com rótulo próprio da empresa, prática totalmente irregular e sem controle sanitário”. As equipes identificaram ainda o uso de etiquetas destacáveis preenchidas manualmente com data de fabricação, validade e número de lote.
Os fiscais também encontraram rótulos que sugeriam aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que não corresponde à realidade. A empresa não possui autorização da Anvisa para fabricar, manipular, fracionar ou acondicionar suplementos alimentares, nem alvará sanitário da Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá.
Diante do cenário, todo o estabelecimento foi interditado e os produtos apreendidos. Os responsáveis foram intimados a apresentar documentos que comprovem a origem do material e laudos que indiquem sua composição.
O delegado Rogério Ferreira informou que já foi instaurado inquérito policial para apurar possível falsificação, alteração ou adulteração de produto alimentício. “Caso seja comprovada a prática delitiva, as penas podem chegar a oito anos de prisão, além de multa”, afirmou.
Com informações da PJC.
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