O Banco Central decidiu encerrar, após meses de adiamentos, a criação de regras específicas para o chamado Pix Parcelado. A posição foi anunciada nessa quinta-feira (04.12), durante reunião do Fórum Pix em Brasília, e marca uma mudança importante na estratégia da autoridade monetária para operações de crédito vinculadas ao sistema de pagamentos instantâneos.
Além de desistir da regulamentação, o BC determinou que bancos e fintechs não poderão mais usar a expressão Pix Parcelado. Termos próximos, porém, seguem liberados, como Pix no crédito ou Parcele no Pix, o que, na prática, mantém a oferta desse tipo de financiamento no mercado.
A modalidade funciona como um empréstimo: o consumidor paga um valor à vista ao estabelecimento, enquanto assume parcelas com juros. Cada instituição define taxas, prazos e forma de cobrança sem qualquer padronização. Hoje, os juros costumam girar em torno de 5% ao mês, enquanto o Custo Efetivo Total chega perto de 8%. A contratação geralmente apresenta os custos apenas nas etapas finais e, em muitos casos, as parcelas aparecem na fatura do cartão mesmo sem se tratar de um parcelamento tradicional.
Entidades de defesa do consumidor criticaram duramente a decisão do Banco Central. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), responsável por acompanhar a reunião, a retirada da regulamentação cria um ambiente de desorganização e amplia o risco de superendividamento. Segundo a instituição, a mudança de nomenclatura não traz proteção efetiva: os usuários continuarão expostos a produtos distintos, com pouca transparência e sem previsibilidade sobre juros e cobranças.
O Idec também alerta que o uso do Pix como canal para crédito pode induzir escolhas impulsivas, especialmente por estar associado a uma marca de alta confiança. Em um país que já enfrenta índices elevados de endividamento, a ausência de regras mínimas tende a deixar famílias mais vulneráveis.
Outro ponto de incerteza é a fiscalização. Apesar de proibir o uso de nomes específicos, o Banco Central não detalhou como acompanhará a comercialização desses produtos. Representantes da autarquia disseram apenas que observarão as soluções oferecidas pelo mercado, sem impor padrões.
Antes da decisão, a expectativa era que o BC harmonizasse as ofertas, exigindo divulgação clara de juros, IOF e critérios de cobrança. Os adiamentos refletiram divergências entre a área técnica e o setor financeiro. A Febraban afirma apoiar a existência de regras, mas admite ter pedido ajustes no texto e nega ter pressionado pela suspensão da regulamentação.
*Com informações da Agência Brasil
