Um relatório oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ao qual o  teve acesso, revela um cenário de horror na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem, em Sinop (a 500 km de Cuiabá).  O documento de 240 páginas expõe tortura sistemática e institucionalizada, espancamentos brutais, uso de cães para morder presos, disparos de munição de borracha em celas superlotadas e, em revelação explosiva, uma conspiração orquestrada pela própria direção do presídio para atentar contra o juiz e o promotor que realizavam a inspeção.

O relatório é resultado de inspeção excepcional realizada nos dias 29 e 30 de outubro pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJMT), conduzida pelos magistrados Marcos Faleiros da Silva e Paula Thatiana Pinheiro. A equipe ouviu 126 presos e realizou 93 exames de corpo de delito que comprovaram as agressões.

Consta do relatório que o diretor da unidade, Adalberto Dias de Oliveira, e o subdiretor Antônio Carlos Negreiros dos Santos encomendaram um atentado contra o juiz de Direito Marcos Faleiros e o promotor de Justiça presentes na inspeção.

Segundo depoimento gravado por um detento, apontado como liderança da facção Comando Vermelho (CV), o plano tinha como objetivo deslegitimar os relatos de violência prestados pelos presos. Em troca da execução, o detento recebeu promessa de transferência para o raio evangélico e vaga de trabalho externo.

Durante seu depoimento, o custodiado demonstrou que estava sem os marca-passos nos pés (algemas de tornozelo), evidenciando a facilitação do ataque por parte da direção. A situação foi considerada de extrema gravidade pela equipe de inspeção.

A penitenciária opera com 1.595 presos, embora tenha capacidade oficial para apenas 1.328 detentos — uma superlotação de 20%. No dia da inspeção, apenas 34 dos 166 policiais penais lotados na unidade estavam em serviço.

As celas foram descritas como insalubres, extremamente quentes, superlotadas e com ventilação precária, potencializando o sofrimento físico e psicológico dos custodiados.

"Procedimento": a técnica de tortura institucionalizada

Uma das constatações mais graves é a prática conhecida como "procedimento", uma técnica de tortura sistematizada que obriga presos a permanecer sentados, sem camisa, sem chinelo, com pernas dobradas e mãos na nuca — às vezes apenas de cueca ou completamente nus — durante horas a fio.

A posição forçada causa dor física intensa, especialmente pela repetição e duração. O "procedimento" é acompanhado de xingamentos, humilhações e violência física sistemática, caracterizando tratamento cruel, desumano e degradante.

As imagens das câmeras de segurança confirmaram presos em posição de "procedimento", corroborando os depoimentos colhidos.

Tiros de borracha e bombas: violência desproporcional

A inspeção constatou que quase todos os 126 presos ouvidos apresentavam cicatrizes antigas e lesões recentes causadas por disparos de munição de borracha (projéteis de elastômero). Os 93 exames de corpo de delito realizados confirmaram que as lesões são compatíveis com impactos de "balas de borracha".

O relatório apontou que os disparos ocorreram sem justificativa plausível ou em resposta a situações manifestamente desproporcionais, caracterizando uso dos tiros como castigo pessoal ou medida "disciplinar" preventiva.

A equipe apreendeu munições de borracha e resquícios de uma bomba deflagrada encontrados dentro das celas. Entre as vítimas identificadas estão dezenas de presos com lesões documentadas em diversas partes do corpo.

Há registros de disparos realizados pelas "boquetas" — pequenas aberturas usadas para entrega de alimentação — diretamente para dentro de celas fechadas e superlotadas, aumentando o risco de asfixia, ferimentos graves e pânico coletivo.

"Chantili": tortura química nos olhos

O relatório detalha o uso sistemático e ilegal de spray de pimenta, incluindo a prática conhecida como "chantili", em que policiais penais espalham o produto químico na mão e esfregam diretamente nos olhos dos presos.

A utilização de agente químico lacrimogêneo, quando permitida, deve ser estritamente regulada e proporcional. No entanto, o documento demonstra uso indiscriminado como forma de tortura, sem qualquer justificativa de segurança.

As ações dos policiais penais foram descritas pelos presos, de forma unânime, como extremamente truculentas. O relatório registra espancamentos sistemáticos independente de situação específica que justificasse, incluindo pisoteamentos, xingamentos, tapas, chutes, socos e uso de instrumentos para bater.

As humilhações eram acompanhadas de violência psicológica intensa, criando um ambiente de terror permanente na unidade. O emprego de cães de ataque revelou um vetor recorrente de lesões corporais e violência institucional. Vários detentos relataram uso indevido de cachorros para atacar presos indefesos.

O caso mais grave documentado é de um reeducando A. M. da S., que apresentou à equipe de inspeção uma lesão profunda e nítida na região glútea, com marcas evidentes de mordida de cão.

Em situação ainda mais grave, o relatório apontou que policiais davam banho nos cães na mesma água que seria utilizada pelos detentos, levantando sério risco de contaminação.

"Latão": tortura térmica e asfixia

A inspeção documentou o uso do chamado "latão" — placas metálicas que vedam completamente as celas, criando ambiente de calor extremo e falta de oxigênio. A prática é agravada pelo lançamento de agentes químicos (spray de pimenta) no interior das celas fechadas, combinando tortura térmica, asfixia e tortura química. O sistema de exaustão de ar é falho, potencializando o sofrimento. Presos como H. G. P., D. de S. X. e R. J. relataram em depoimento gravado o uso do "latão" como mecanismo de maus-tratos e stress intencional.

O relatório constatou cenário de omissão de socorro sistêmica, onde a falta de assistência à saúde não se apresenta como mera falha administrativa, mas configura grave padrão de violação de direitos.

A enfermaria é descrita pelos internos como praticamente inacessível. O protocolo padrão para qualquer enfermidade é a negação de atendimento, independente da gravidade.

Casos de presos com transtornos psiquiátricos, episódios de automutilação e emergências médicas são ignorados, contribuindo para o agravamento do sofrimento mental e físico e violando normas nacionais e internacionais de custódia.

Câmeras desligadas e evidências suprimidas

Um dos pontos mais suspeitos identificados pela inspeção envolve o possível desligamento das câmeras de segurança durante as torturas. O interno J. G. F. L., em depoimento gravado, mencionou que as câmeras são intencionalmente desligadas durante os "procedimentos" mais violentos.

A análise técnica dos arquivos revelou que em todos os vídeos há uma aparente interrupção de aproximadamente 40 minutos no horário 18:29:25, exatamente durante um "procedimento" que, segundo relatos, durou mais de cinco horas — das 16h40 às 21h40.

O relatório apontou que a falha compromete a transparência e levanta forte suspeita sobre tentativa deliberada de ocultação de condutas ilícitas, devendo ser melhor apurada por equipe técnica de peritos.

Continuidade criminosa: torturadores de 2020 continuam atuando

Em revelação que expõe a falência do sistema de controle, o relatório demonstra que a tortura na Penitenciária Ferrugem não é recente. Uma inspeção realizada em 2020 já havia identificado o mesmo padrão de violência sistemática.

Naquela ocasião, 67 dos 72 presos ouvidos (93%) relataram sofrer tortura por parte de policiais penais, confirmada por exames de corpo de delito. O relatório de 2020 descreveu espancamentos brutais, uso indiscriminado de balas de borracha à curta distância e o mesmo método do "chantili".

O ponto mais grave: policiais penais identificados como autores de tortura em 2020 sequer saíram do presídio e continuaram a atuar criminosamente. O relatório cita nominalmente Marcelo Sales e PC (Paulo César) como exemplos de torturadores que permanecem na unidade cinco anos depois.

A equipe de inspeção concluiu que "aparentemente há uma continuidade de política criminal de tortura no presídio de Sinop, salientando que a situação piorou de lá para cá".

Poder paralelo e "justiça própria"

Os magistrados registraram o surgimento de um "poder paralelo" no sistema prisional, onde a direção da unidade exerce uma forma de "justiça própria" em frontal afronta ao Tribunal de Justiça, ao GMF e às demais instâncias de controle.

A sucessão de advertências, relatórios e inspeções ao longo dos anos não resultou em mudanças estruturais. Pelo contrário, o quadro se agravou, consolidando um sistema de impunidade e violência institucionalizada.

Há relatos de retaliações sistemáticas contra presos que conversam com autoridades durante fiscalizações. Internos que prestaram depoimentos teriam sofrido punições posteriores, aprofundando o clima de medo e silêncio.

O relatório registra ainda um episódio suspeito ocorrido durante o retorno da equipe de inspeção a Cuiabá, descrito como "situação que exigiu atenção redobrada". Embora não detalhe completamente o ocorrido, o documento contextualiza o evento no quadro de ameaças e intimidações às autoridades.

Análise técnica comprova torturas

Os exames de corpo de delito realizados em 50 dos 93 presos encaminhados para perícia confirmaram as agressões. Os laudos atestam lesões compatíveis com impacto de projéteis de elastômero (bala de borracha), cicatrizes circulares e ovaladas em diversas partes do corpo, lesões recentes e antigas demonstrando padrão repetitivo de agressão, e ferimentos em diferentes estágios de cicatrização, indicando torturas em datas distintas.

As imagens das câmeras de segurança, apesar das suspeitas de manipulação, mostram presos em "procedimento", movimentações suspeitas de policiais penais e situações compatíveis com os relatos de tortura.

O relatório ressalta que a vedação à tortura constitui norma de caráter absoluto e imperativo (jus cogens), consagrada simultaneamente pelo artigo 5º, III, da Constituição Federal de 1988, pelo artigo 5.2 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) e pelo artigo 7º do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

As práticas identificadas na Penitenciária Ferrugem violam todos esses instrumentos legais, dos quais o Brasil é signatário.

Conclusão da inspeção: tortura sistemática e institucionalizada

Em suas conclusões, a equipe de inspeção afirmou de forma inequívoca: "Há, no Presídio Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), em Sinop/MT, prática sistemática e institucionalizada de tortura e de tratamento desumano, cruel e degradante, associada à consolidação de um poder paralelo voltado ao exercício de 'justiça própria', em frontal afronta ao Tribunal de Justiça, ao GMF e às demais instâncias de controle".

O documento verifica ainda "indícios consistentes de tentativa de atentado contra o Juiz de Direito e o Promotor de Justiça que atuavam na inspeção".

"À vista do exposto, a equipe de inspeção conclui que há, no Presídio Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), em Sinop/MT, prática sistemática e
institucionalizada de tortura e de tratamento desumano, cruel e degradante, associada à consolidação de um poder paralelo voltado ao exercício de “justiça própria”, em frontal afronta ao Tribunal de Justiça, ao GMF e às demais instâncias de controle.

Verificam-se, ainda, indícios consistentes de tentativa de atentado contra o Juiz de Direito e o Promotor de Justiça que atuavam na inspeção. Submete-se o presente relatório à Corregedoria-Geral de Justiça e ao GMF – Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, para a adoção das providências cabíveis. Os objetos apreendidos e as imagens das câmeras de segurança serão encaminhados ao GMF", consta da conclusão do juiz Marcos Faleiros da Silva.

Encaminhamentos

O relatório foi submetido à Corregedoria-Geral de Justiça e ao GMF para adoção de providências cabíveis. O caso será encaminhado ao Ministério Público, à Corregedoria do Sistema Penitenciário e a órgãos de controle para apuração de responsabilidades.

As condutas descritas podem configurar crimes de tortura previstos na Lei nº 9.455/97, além de improbidade administrativa e violações graves aos direitos humanos.

Os objetos apreendidos (munições de borracha e bomba deflagrada) e as imagens das câmeras de segurança foram encaminhados ao GMF para análise pericial e eventual uso em processos criminais.

O relatório foi assinado em 9 de dezembro de 2025 pelo juiz de Direito Marcos Faleiros da Silva, coordenador da inspeção.

OUTRO LADO 

Questionado sobre o relatório, o secretário de Secretário de Estado de Justiça de Mato Grosso, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, afirmou a reportagem do  que teve acesso a um documento sobre a Penitenciária Ferrugem, mas que já faz alguns dias e pediu para Corregedoria  da Polícia apurar. "Tive acesso a um relatório, mas já tem alguns dias. Pedi para nossa corregedoria apurar. Fiquei sabendo de uma nova visita na semana passada, mas ainda não recebemos o relatório", disse o secretário.

Questionado se adotaria medidas contra os atuais diretores do Presídio Ferrugem, Vitor Hugo disse que o diretor está de licença, e vai aguardar apuração.

O relatório ao qual o  teve acesso foi assinado em 9 de dezembro de 2025 pelo juiz de Direito Marcos Faleiros da Silva, coordenador da inspeção realizada nos dias 29 e 30 de outubro.