Cerca de 26,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada em 2024 poderão sacar, ao longo de 2026, cerca de R$ 33,5 bilhões referentes ao abono salarial do PIS/Pasep. O calendário de pagamentos foi aprovado nesta terça-feira (16.12) pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e prevê liberações entre fevereiro e agosto do próximo ano.

A consulta sobre o direito ao benefício, com informações sobre valor, data e banco responsável pelo pagamento, estará disponível a partir de 5 de fevereiro, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, do Portal Emprega Brasil ou pelo telefone 158, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS, pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão feitos de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento no caso do PIS e com o número final de inscrição no Pasep. O prazo final para saque será 30 de dezembro de 2026. Após essa data, o valor só poderá ser retirado mediante convocação especial do Ministério do Trabalho.

A partir de 2026, o Codefat fixou definitivamente as datas de liberação do abono, que passarão a ocorrer sempre no dia 15 de cada mês, de fevereiro a agosto, mesmo quando a data cair em fins de semana ou feriados. Com isso, deixa de ser necessária a aprovação anual do calendário.

Tem direito ao abono o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha exercido atividade formal por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado e que tenha recebido remuneração média mensal de até R$ 2.765,93. Também é obrigatório que as informações tenham sido corretamente declaradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado com carteira assinada. Cada mês equivale a R$ 135,08, sendo considerados como mês cheio períodos iguais ou superiores a 15 dias. Quem trabalhou durante os 12 meses do ano-base receberá o salário mínimo integral, estimado em R$ 1.621 para 2026, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O pagamento do PIS será feito automaticamente para quem possui conta corrente ou poupança na Caixa. Os demais beneficiários receberão por meio da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, ou poderão sacar com Cartão do Cidadão em caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências. No caso do Pasep, o crédito será feito em conta para correntistas do Banco do Brasil. Quem não tem conta poderá transferir o valor via TED ou realizar o saque diretamente nas agências, mediante apresentação de documento oficial.

Uma mudança importante passa a valer a partir de 2026. Até 2025, o abono salarial era pago a quem recebia até dois salários mínimos. Com o pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim de 2024, o teto de renda passa a ser reajustado apenas pela inflação, o que faz com que cresça em ritmo menor que o salário mínimo. Na prática, a regra cria uma transição que reduzirá gradualmente o número de beneficiários. A previsão é que, em 2035, o abono seja pago apenas a trabalhadores que recebam até 1,5 salário mínimo.