O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta quinta-feira (18.12) que os contribuintes poderão ter desconto de até 80% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com as mudanças previstas em projeto enviado à Câmara Municipal, que altera as regras de atualização da base de cálculo do imposto. Segundo ele, a proposta não define aumento do tributo, mas cria mecanismos para conceder redutores e mitigar o impacto de uma eventual revisão do valor venal dos imóveis, que passará a seguir critérios técnicos previstos na legislação federal.

“Eles [vereadores] vão votar a atualização da legislação federal que autoriza o prefeito a realizar ajustes por decreto e também a renúncia de receita, já que estamos prevendo descontos sobre os valores da planta genérica. Com isso, as pessoas poderão ter desconto de 70% a 80% no valor venal do IPTU para ajustar o imposto que será aplicado”, explicou.

Segundo Abilio, alterações recentes na legislação federal mudaram a forma de atualização da planta genérica de valores, base de cálculo do IPTU, permitindo que esse processo seja feito por decreto. Ele também destacou que os cartórios passaram a ter a obrigação de comunicar à Prefeitura, em até 60 dias, qualquer venda ou transferência de imóvel, o que, segundo o prefeito, “altera a dinâmica da atualização dos valores, tornando o processo mais técnico”.

O chefe do Executivo afirmou que o projeto em discussão não vota valores de IPTU nem estabelece percentuais de aumento. “O projeto que a gente mandou para cá não trata sobre o valor do IPTU. Eles não vão votar o valor do IPTU”, disse. Segundo ele, o texto trata de dois pontos principais: a adequação da legislação municipal às novas regras federais e a autorização para concessão de descontos como forma de reduzir o impacto da atualização dos valores. 

Na prática, porém, o projeto enviado pela Prefeitura muda de forma significativa a maneira como o IPTU poderá ser calculado em Cuiabá. A proposta altera o Código Tributário do Município para permitir que o valor venal dos imóveis seja atualizado com base no valor de mercado, e não apenas pela correção inflacionária. Isso abre caminho para reajustes reais do imposto, ainda que o texto não fixe um percentual máximo de aumento em lei, deixando esse limite para ser definido posteriormente por decreto do prefeito.

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Hoje, o IPTU é calculado a partir de uma estimativa do valor do imóvel. Com a mudança, esse valor poderá ser revisto ao menos a cada três anos, considerando fatores como valorização ou desvalorização do mercado imobiliário. Para o morador, isso significa que o IPTU pode subir mesmo sem qualquer reforma no imóvel, apenas em razão da valorização do bairro, da infraestrutura do entorno ou dos preços praticados em vendas e locações na região.