As obras do BRT em Cuiabá começaram sem projeto executivo, o que resultou no descumprimento total do cronograma pelo consórcio responsável. A afirmação é do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, em entrevista à imprensa nesta terça-feira (23.12). Segundo ele, a empresa entregou apenas 18% da construção em 24 de novembro de 2024, data estabelecida para a conclusão de 100% do projeto.

"Tudo começou errado. Quando a empresa contratada pelo Estado começou a trabalhar sem projeto, nada. Essa obra do BRT foi sendo composta, foi sendo feita muitas vezes sem o projeto. E quando você começa uma obra sem o projeto, acontece isso que aconteceu", criticou o conselheiro.

Diante do descumprimento contratual, o TCE-MT orientou o governo estadual a romper o contrato com o consórcio. "Nesse dia 24 de novembro do ano passado, a empresa entregou 18%. Aí o Tribunal de Contas entrou no processo, orientou o governo a desfazer o negócio com aquele consórcio e começou a acompanhar", declarou Sérgio Ricardo.

Questionado sobre a omissão do TCE-MT ao permitir o início das obras sem projeto executivo, o presidente do órgão rejeitou qualquer responsabilidade. "Isso não tem absolutamente nada a ver com o Tribunal. Quando o Tribunal percebeu, nós fomos lá. Quem tem que fazer isso é a Sinfra, é o governo. O Tribunal não faz projeto", rebateu, referindo-se à Secretaria de Infraestrutura e Logística.

O conselheiro enfatizou que a fiscalização foi intensificada após a constatação do grave descumprimento contratual. "Desde quando percebemos que não entregaram a obra, nós entramos. Hoje você pode ter certeza de que as obras estão na velocidade que estão porque o Tribunal entrou no processo e está lá permanentemente", assegurou.

Obra avança em múltiplas frentes com indefinição sobre modal

Atualmente, a construção mantém frentes de trabalho em diferentes pontos da capital. "Você vê aqui na avenida do CPA, a terra ainda está sendo movimentada, mas já existem frentes de obras lá na Prainha, onde a água é um problema sempre, e lá no Porto. Tem duas frentes novas de obras lá", explicou Sérgio Ricardo.

A indefinição entre os modais BRT (Bus Rapid Transit) e BUD (Bus Urban Development) foi minimizada pelo presidente do TCE-MT. "Isso não faz muita diferença. O investimento não é diferente, a pista é a mesma, o asfalto é o mesmo, não muda. O BUD é melhor, ele se parece mais com o VLT, ele é mais macio. É um equipamento que roda em cima de pneu", comparou, citando o sistema de Curitiba como referência.

Chuvas ameaçam novos atrasos

O período chuvoso representa uma ameaça concreta ao cumprimento de prazos, admitiu o conselheiro. "Os atrasos agora podem aumentar mais porque nós estamos em período de chuva. Não adianta, é ter esperança de que essa obra termine", afirmou, demonstrando ceticismo sobre a conclusão.

Apesar das ressalvas, ele avaliou que a construção está em estágio avançado. "Eu entendo que ela está muito adiantada, ela está atrasada do momento em que começou. Mas hoje nós temos uma obra praticamente acabando, praticamente sendo finalizada, fora essas questões desses problemas onde existe a água, na área da Prainha", ponderou.

A obra do BRT, símbolo dos problemas de gestão em grandes projetos de infraestrutura em Mato Grosso, segue sem previsão de conclusão. O TCE-MT mantém equipe permanente acompanhando a execução, enquanto a população de Cuiabá aguarda a entrega de um sistema de transporte público prometido há anos.
 

VLT de Cuiabá: da promessa de Copa do Mundo ao desmonte dos trilhos

Prometido como solução de mobilidade para a Copa de 2014, o VLT da Região Metropolitana de Cuiabá virou símbolo de obra inacabada em Mato Grosso. Iniciado em 2012, o projeto acumula suspensões judiciais, suspeitas de fraude e disputas políticas até ser definitivamente abandonado.

Três anos após o início, a Justiça paralisou as obras em 2015 por suspeitas de irregularidades na licitação. Estudos técnicos posteriores indicaram inviabilidade do projeto, que já havia consumido recursos públicos sem resultados.

Em maio de 2021, o Conselho Deliberativo Metropolitano (Codem) aprovou a troca do VLT pelo BRT, sistema de ônibus em faixas exclusivas. A Prefeitura de Cuiabá resistiu, tentando realizar plebiscito para a população decidir, mas sem sucesso.