O Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá está na reta final, e os contribuintes têm até 29 e 30 de dezembro para regularizar débitos com descontos de até 95% em juros e multas. O programa abrange IPTU, ITBI, ISSQN, taxas de publicidade e outros tributos, valendo para débitos registrados até dezembro de 2024.

Os cidadãos podem resolver suas pendências presencialmente na Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Centro, das 8h às 18h. Também é possível acessar os serviços de forma prática pelo site da Prefeitura de Cuiabá ou pelo portal Refis Online.

Como Funciona o Desconto:

• 95% de desconto em juros e multas para quem quitar o IPTU de 2025 à vista.

• 80% de desconto para quem resolver débitos de anos anteriores, independentemente do pagamento do IPTU.

Para quem preferir parcelar, os descontos variam:

• 60% para quem dividir o pagamento em duas a 12 parcelas.

• 30% para parcelamento de 13 a 24 vezes.

Multas Ambientais, de Trânsito e do Procon também têm descontos atrativos:

• 50% para pagamento à vista.

• 35% para quem parcelar em duas a 12 vezes.

• 20% para 13 a 24 vezes.

• 10% para parcelamentos de 25 a 48 vezes.

Parcelas Mínimas:

• R$ 80,00 para Pessoa Física e MEI

• R$ 150,00 para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

• R$ 300,00 para Pessoas Jurídicas