O Governo de Mato Grosso reconheceu situação de emergência nos municípios de Novo Santo Antônio (a 914 km de Cuiabá) e Tabaporã (a 614 km da Capital) após problemas que ameaçam moradores, vias de acesso e estruturas públicas. A homologação foi feita por meio de decretos estaduais publicados no Diário Oficial do Estado (Iomat) desta terça-feira (27.01), confirmando decisões que já haviam sido tomadas pelas Prefeituras.

Em Novo Santo Antônio, o cenário é resultado de chuvas intensas e contínuas que, ao longo do tempo, provocaram erosão nas margens do Rio das Mortes. Na prática, a força da água foi desgastando a beira do rio, causando desmoronamentos de terra na área urbana próxima à orla. O avanço da erosão passou a oferecer risco direto a moradores, pedestres e imóveis localizados perto do barranco.

O decreto municipal autorizou a mobilização de todos os órgãos da Prefeitura, sob coordenação da Defesa Civil local, para atuar nas ações de resposta, recuperação e reconstrução das áreas afetadas. Também foi permitida a convocação de voluntários e a realização de campanhas para arrecadar recursos e ajudar as famílias atingidas.

Em situações de risco iminente, o município ainda pode determinar a evacuação de casas, entrar em imóveis para prestar socorro e até utilizar propriedades particulares para ações emergenciais, com garantia de indenização posterior se houver danos. O decreto também prevê a possibilidade de desapropriação de imóveis localizados em áreas consideradas de risco, além da dispensa de licitação para obras e serviços urgentes ligados à resposta ao desastre.

O problema foi enquadrado no código COBRADE 1.1.4.2.0, utilizado para classificar esse tipo de desastre. O Estado homologou o decreto municipal nº 113 por meio do Decreto estadual nº 1.878.

Já em Tabaporã, a emergência foi decretada por causa da situação de uma ponte sobre o Rio dos Peixes, na Estrada Santa Terezinha, na zona rural do município. Um parecer técnico da Defesa Civil apontou deterioração avançada na estrutura, com risco iminente de colapso.

A ponte é considerada essencial para a região, pois é utilizada para o transporte escolar, deslocamento de moradores e escoamento da produção agropecuária. Com o risco de queda, o tráfego e a segurança de quem depende da via ficaram comprometidos.

O decreto municipal classificou o caso como desastre de nível II, o que indica danos que já ultrapassam a capacidade normal de resposta do município e exigem medidas excepcionais. A Prefeitura foi autorizada a registrar a ocorrência no sistema nacional de desastres e a buscar apoio dos governos estadual e federal.

No caso de Tabaporã, o Estado homologou o decreto municipal nº 5.596 por meio do Decreto estadual nº 1.879.

Com a homologação dos dois casos pelo Estado, os municípios passam a ter reconhecimento oficial da gravidade das situações, o que facilita o acesso a apoio da Defesa Civil e a medidas emergenciais para reduzir riscos e iniciar a recuperação das áreas afetadas.