O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou o cancelamento de 76.665 licenças de pescadores e pescadoras profissionais em todo o país. A medida consta na Portaria nº 629, publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (09.02) e atinge registros que estavam inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), cadastro obrigatório para quem exerce a pesca profissional no Brasil.
Com o cancelamento, os trabalhadores deixam de ter os direitos vinculados à licença, como o reconhecimento formal da atividade e o acesso a benefícios específicos da categoria. Na prática, sem o registro ativo, a pessoa não pode atuar legalmente como pescador profissional.
Segundo o Ministério, a lista com os nomes e a distribuição por Estado será disponibilizada no site oficial da pasta, na área destinada a pescadores e pescadoras profissionais. O órgão não detalhou, no ato publicado, os motivos individuais de cada cancelamento, mas informou que a decisão segue regras já previstas em normas anteriores.
A medida passa a valer a partir da data de publicação. Casos não previstos serão analisados pelo próprio Ministério da Pesca e Aquicultura.
