O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 em Cuiabá já tem regras definidas. O imposto terá desconto de 10% para quem pagar à vista e não poderá aumentar mais de 20% em relação ao valor cobrado em 2025, conforme o Decreto nº 11.763, publicado na Gazeta Municipal desta terça-feira (10.02).

De acordo com o texto, o lançamento do imposto começa em 1º de março, mas os carnês digitais estarão disponíveis a partir de 23 de fevereiro no site da Prefeitura. O vencimento da cota única com desconto e da primeira parcela será em 25 de março.

Quem optar pelo pagamento parcelado poderá dividir o valor em até 10 vezes, com parcelas mensais até dezembro. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 77,56.

O decreto também estabelece um limite para evitar aumentos considerados excessivos. O valor final do IPTU de 2026 não poderá ultrapassar em mais de 20% o montante cobrado no exercício anterior. Caso o cálculo do novo imposto supere esse percentual, será aplicado automaticamente um desconto para manter o valor dentro do teto.

Esse limite não vale para imóveis que passaram por alteração cadastral, como ampliações, reformas, desmembramentos ou mudança de uso. Também não se aplica a imóveis com nova inscrição em 2026.

Quem discordar do valor lançado poderá solicitar revisão até o dia 24 de abril, por meio do sistema eletrônico da Prefeitura. O pedido deve ser fundamentado e acompanhado de documentação que comprove possível erro no cálculo.

O decreto também mantém a isenção para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 52,5 mil, desde que seja o único imóvel do proprietário e sejam atendidos os critérios previstos na legislação municipal.

O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação do Município e concentra maior volume de pagamento nos primeiros meses do ano, especialmente por causa do desconto na cota única.