A Justiça do Trabalho determinou a intimação da comissão de credores da Santa Casa de Cuiabá para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a proposta apresentada pelo Governo do Estado para aquisição do imóvel da instituição. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (12.02) pela juíza Eliane Xavier de Alcântara, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex) do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT).

Conforme despacho, o Estado de Mato Grosso formalizou proposta no valor de R$ 25 milhões, com pagamento integral à vista, mediante depósito em conta judicial vinculada ao processo-piloto de execução que tramita na Caex.

Na decisão, a magistrada determinou a intimação da executada e da comissão de credores para que se manifestem sobre a oferta no prazo de cinco dias. Após o término do período, os autos retornarão conclusos para análise conjunta das propostas apresentadas.

Três propostas na disputa

A oferta do Governo do Estado é a terceira recebida pela Justiça do Trabalho desde o início do ano, no procedimento que busca viabilizar o pagamento dos débitos trabalhistas da instituição.

O processo-piloto de execução reúne 860 ações trabalhistas, com débito consolidado estimado em aproximadamente R$ 48 milhões.

A primeira proposta foi apresentada em 13 de janeiro pelo Instituto São Lucas, gestor do Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, em Nova Mutum. A oferta foi de R$ 20 milhões, sendo R$ 15 milhões pagos à vista e o restante parcelado em seis meses.

A segunda manifestação de interesse partiu do Instituto Evangelístico São Marcos, com sede em Santos–SP. A proposta prevê pagamento de R$ 40 milhões, com carência de 12 meses para início dos pagamentos, seguido de parcelas mensais, sucessivas e fixas de R$ 500 mil.

Encerrado o prazo para manifestação da comissão de credores, caberá à magistrada avaliar as três ofertas e decidir sobre os próximos encaminhamentos do procedimento de venda.

Imóvel

O imóvel da Santa Casa está localizado na Praça do Seminário, em Cuiabá, em área de aproximadamente 22 mil metros quadrados, com cerca de 20 mil metros quadrados de área construída.

A eventual venda pretende quitar, total ou parcialmente, os débitos trabalhistas acumulados pela instituição.