Cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) indicam que, sem a aplicação de juros, o Governo de Mato Grosso poderia ter fechado o acordo com a operadora Oi S.A. por cerca de R$ 220 milhões, e não pelos R$ 308 milhões pagos. A informação foi apresentada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) nesta quarta-feira (04.03), durante oitiva com o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O debate girou em torno da ação rescisória de novembro de 2022, cujo valor inicial era de aproximadamente R$ 301 milhões. O procurador explicou que a medida foi apresentada dentro do prazo legal e que, em 2024, houve alteração na certidão sobre a data do trânsito em julgado, elevando oficialmente o valor pleiteado pela Oi para R$ 580 milhões, dos quais cerca de R$ 279 milhões correspondem a juros.

Santos questionou o cálculo da PGE, afirmando que os R$ 72 milhões de 2009, sem juros, não poderiam alcançar os R$ 580 milhões, ficando próximos de R$ 220 milhões. Ele ressaltou, porém, que o acordo final — de R$ 308 milhões — foi adequado e não gerou vantagem indevida para a operadora.

A oitiva também abordou a transparência do processo. O procurador admitiu que a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos da PGE (Consenso-MT) não publicou a resolução no Diário Oficial do Estado (Iomat), como previsto na norma interna, mas destacou que o documento foi disponibilizado no site da Procuradoria, garantindo acesso público.