O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou a lei nº 7.470 que estabelece medidas para combater a presença de símbolos, inscrições e referências ligadas a facções criminosas em espaços públicos da capital. A norma foi publicada na Gazeta Municipal desta sexta-feira (06.03), e determina que o Poder Público municipal identifique e retire pinturas, inscrições, símbolos ou qualquer referência ao crime organizado em diferentes locais da cidade.

Entre os espaços citados estão prédios públicos municipais, escolas da rede pública, cemitérios municipais, além de muros e outros espaços públicos onde haja esse tipo de manifestação.

A norma também prevê que a Prefeitura desenvolva ações educativas e campanhas de conscientização, especialmente voltadas a jovens e estudantes, com o objetivo de prevenir o aliciamento de adolescentes por organizações criminosas. A medida busca impedir a disseminação de mensagens associadas ao crime organizado em ambientes frequentados pela população e reforçar ações de prevenção.

A legislação, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), entrou em vigor após a publicação na Gazeta Municipal de Cuiabá dessa sexta-feira (06.03).

Facções em Mato Grosso

De acordo com a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, em Cuiabá é registrado apenas a presença da facção denominada Comando Vermelho. Dados do Governo do Estado apontam que, em 2025, foram 53 operações contra essas organizações no território mato-grossense, que resultaram na apreensão de R$ 1.552.367 em espécie, 13 armas e 46 veículos, 212 presos por mandados e 44 pessoas presas em flagrante, e no bloqueio de R$ 24.107,990,06.