Enquanto o discurso oficial do governo de Mato Grosso sustenta a bandeira da "tolerância zero" ao crime, os dados do próprio sistema penitenciário revelam uma contradição que o tempo não apagou. O Estado encarcera em ritmo acelerado, mas reduziu sua capacidade física de absorção.
Entre 2016 e janeiro de 2026, a população carcerária em regime fechado saltou de 9,6 mil para 16 mil detentos — crescimento de 66,6%, mais que o dobro da média nacional no mesmo período, estimada em 29%, segundo o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Mato Grosso (GMFMT).
O ritmo se intensificou nos últimos meses. Entre o fim de 2024 e o início de 2026, o aumento foi de 17,5% em apenas um ano — quase três vezes superior ao observado anteriormente. Somando regimes aberto, semiaberto e monitoramento eletrônico, o Estado mantém entre 20 mil e 23 mil pessoas sob custódia.
No mesmo período, o número de unidades prisionais caiu de 55 para 41 — uma redução de 14 estabelecimentos sob a atual gestão.
TAC assinado, compromisso não cumprido
O governo do Estado assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo à ampliação de vagas no sistema prisional. A entrega das novas unidades previstas entre 2025 e 2026 não se concretizou dentro do prazo. O descumprimento do acordo é um dos pontos centrais das críticas feitas por órgãos de monitoramento ao Executivo estadual.
A taxa média de ocupação do sistema já atinge 126%, com um excedente de 3.438 presos além da capacidade instalada. Em Barra do Garças, a lotação chega a 167%. Outras 19 unidades estão classificadas em situação crítica.
A legislação brasileira admite superlotação de até 37,5%. Diversos estabelecimentos do Estado já ultrapassam esse limite legal em mais de 100%.
Mulheres presas: delegacias no lugar de presídios
O sistema feminino expõe a face mais grave da crise. Sem vagas disponíveis e com presídios femininos interditados, mulheres presas têm sido mantidas em delegacias — estruturas sem condições adequadas para custódia prolongada, sem separação de celas por tipo de crime, sem assistência jurídica ou de saúde regularizada.
As novas unidades prometidas pelo governo para resolver o gargalo do sistema feminino não foram entregues no prazo.
Reincidência: 41% voltam em cinco anos
Um dado que o discurso da "tolerância zero" não responde: 41% dos egressos do sistema prisional mato-grossense retornam ao crime em até cinco anos. O índice aponta para a baixa efetividade das políticas de ressocialização — ou sua ausência.
O GMFMT vincula o crescimento acelerado da população carcerária ao endurecimento das políticas de segurança e ao aumento de prisões preventivas, sem planejamento proporcional de infraestrutura ou programas de reintegração.
Na prática, o Estado prende mais — mas não reduz o ciclo de retorno ao crime.
2026: risco de colapso
Relatórios do GMFMT e dados do sistema penitenciário estadual indicam que, sem criação urgente de novas vagas, Mato Grosso pode enfrentar ainda neste ano a incapacidade de acomodar novos presos.
Unidades como a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, e os presídios de Rondonópolis e Sinop operam sob pressão constante.
O quadro aponta um descompasso entre política de encarceramento e capacidade de gestão. O Estado ampliou as prisões sem garantir a infraestrutura para sustentá-las.
Os números são do próprio sistema. O alerta deixou de ser projeção.
Fonte: TJMT
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