O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A., cobrando medidas imediatas para regularizar o fornecimento de energia em Cláudia, a 567 km de Cuiabá. Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Edinaldo dos Santos Coelho, nessa sexta-feira (20.03), o órgão pede que a concessionária seja obrigada, em até 15 dias, a adotar providências para garantir a prestação adequada, contínua e segura do serviço no município, além do pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo.

Segundo o Ministério Público, a ação foi proposta após investigação que apurou quedas e interrupções frequentes no fornecimento de energia, com prejuízos à população, ao comércio, à indústria e a serviços essenciais. O órgão sustenta que a Energisa mantém prestação precária, deficiente e em desacordo com os padrões técnicos exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Entre os pedidos feitos à Justiça, o Ministério Público requer que a empresa reforce a rede, modernize ativos, intensifique o manejo da vegetação, aprimore os registros de falhas, amplie as equipes de atendimento e adote outras medidas corretivas e preventivas apontadas em relatórios técnicos do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx). A Promotoria também pede que a tutela seja concedida no início do processo, sem ouvir previamente a empresa, e com aplicação de multa em caso de descumprimento.

A ação cita dados técnicos que apontam repetidas violações nos indicadores de continuidade do serviço. Em um dos trechos, o Ministério Público destaca que o DEC do conjunto Cláudia chegou a 50,97 horas em 2021, acima do limite regulatório de 29 horas. Em 2022, o índice caiu para 34,64 horas, mas seguiu acima do teto de 28 horas. Já em 2023, houve melhora, com 24,94 horas, abaixo do limite de 27 horas. Em 2024, no entanto, o indicador voltou a subir e atingiu 39,63 horas, ultrapassando o limite anual de 30 horas.

Outro ponto citado pelo Ministério Público é a duração prolongada das falhas. Conforme o documento, os alimentadores que atendem Cláudia ficaram indisponíveis por cerca de 7.937 horas e 54 minutos em 2021, 4.381 horas e 32 minutos em 2022, 4.889 horas e 48 minutos em 2023 e 5.198 horas e 10 minutos em 2024. A média anual, segundo a ação, ficou em aproximadamente 5.601 horas, o equivalente a 233 dias sem energia por ano. O texto ainda aponta 102 ocorrências com interrupção superior a 24 horas em 2021, 38 em 2022, 53 em 2023 e 41 em 2024.

A petição também menciona problemas de estrutura e atendimento. De acordo com a análise técnica reproduzida no processo, Cláudia não teria equipe presencial de atendimento no período noturno, ficando com equipes de sobreaviso após as 22h. O documento afirma ainda que os mesmos profissionais disponíveis no município também atendem União do Sul, sem dedicação exclusiva, o que ampliaria o tempo de deslocamento e reduziria a resposta em ocorrências simultâneas ou de maior porte.

Na área de qualidade da energia, o Ministério Público cita medições do analisador MARH-V que apontaram desconformidades com os padrões da Aneel. O material reproduzido na petição indica transgressões de tensão nas fases A, B e C, com risco de danos a equipamentos, instabilidade operacional e problemas para cargas sensíveis.

Além da obrigação de fazer, o Ministério Público pede condenação da Energisa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões, com reversão dos recursos para projetos municipais de assistência social, cidadania, saúde e educação em Cláudia. A Promotoria também quer a condenação da concessionária ao pagamento das custas processuais e que a Aneel e o Estado de Mato Grosso sejam cientificados da ação. O valor atribuído à causa é de R$ 5 milhões.

No documento, o promotor afirma ainda que o Ministério Público tentou resolver o caso pela via extrajudicial, inclusive com possibilidade de Termo de Ajuste de Conduta, mas sustenta que a resposta da concessionária foi insuficiente, o que levou ao ajuizamento da ação.

O processo tramita na Comarca de Cláudia. A Energisa ainda poderá apresentar contestação no curso da ação.

A reportagem do  entrou em contato com a assessoria da Energisa, que informou que a concessionária aguardará a intimação sobre o conteúdo dos processos e avaliará as providências cabíveis.