Um desmatamento ilegal dentro do bioma Pantanal, em área de assentamento rural em Mato Grosso, virou alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF), que instaurou inquérito civil para apurar responsabilidades e exigir a recuperação ambiental da área degradada.

A investigação foi aberta após a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apontar a derrubada de 5,5 hectares de vegetação nativa sem autorização, na zona rural de Cáceres (a 220 km de Cuiabá).

Segundo a portaria assinada pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, o dano ambiental ocorreu em sítio localizado no Assentamento Paiol, área vinculada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

De acordo com os documentos técnicos que embasaram a investigação, o desmatamento foi feito a corte raso — prática considerada uma das mais agressivas ao meio ambiente — e sem qualquer licença do órgão ambiental competente.

Por se tratar de área inserida em projeto de assentamento federal, o caso passa a ser de competência do MPF, que busca não apenas responsabilizar o autor, mas também garantir a recomposição integral da vegetação nativa.

O responsável pela área, identificado como R.S.O, será notificado para apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis. Paralelamente, o MPF também solicitou informações ao Incra sobre a situação do lote e eventual autorização para intervenções no local.

Além disso, o órgão avalia a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que pode obrigar o investigado a recuperar a área degradada por meio de um plano técnico de recomposição ambiental.