Mais de 100 escolas da rede estadual de Mato Grosso passarão a operar sob um novo modelo de gestão. Por meio de decreto, o Governo do Estado oficializou a conversão de 104 unidades para o formato cívico-militar, ampliando de forma significativa a presença desse sistema na educação pública. Clique AQUI e veja edital na íntegra.
A medida foi formalizada pelo Decreto nº 1.889/2026, assinado pelo governador Mauro Mendes e republicado no Diário Oficial do Estado, consolidando a mudança estrutural em larga escala na rede estadual de ensino.
Conforme o texto normativo, as unidades passam a ser denominadas Escolas Estaduais Cívico-Militares (EECM), substituindo a nomenclatura anterior de “Escola Estadual”. A alteração integra a política educacional instituída pela Lei nº 12.388/2024, que criou o programa no âmbito estadual.
A decisão está fundamentada em manifestação técnica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), que atestou a viabilidade da conversão, considerando as adequações administrativas, pedagógicas e estruturais necessárias à implementação do modelo.
Na prática, o decreto não modifica a oferta do ensino regular, que permanece submetida às diretrizes curriculares nacionais e estaduais. Contudo, as unidades passam a adotar o modelo de gestão cívico-militar, caracterizado pela incorporação de práticas disciplinares e organizacionais com a participação de profissionais da área militar.
As escolas contempladas estão distribuídas em diversas regiões do Estado, incluindo municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Cáceres. Em Várzea Grande, ao menos seis unidades foram convertidas, entre elas as escolas Elmaz Gattas Monteiro, Miguel Baracat e Irene Gomes de Campos.
Na capital, Cuiabá, dezenas de unidades também passaram pela conversão, como as escolas Victorino Monteiro da Silva, Malik Didier Namer Zahafi e Professor Ulisses Cuiabano, ampliando de forma expressiva a presença do modelo.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, com determinação para que a Seduc adote todas as providências necessárias à efetiva implementação do novo modelo nas unidades convertidas.
A ampliação das escolas cívico-militares em Mato Grosso reforça uma política educacional já adotada pelo Governo do Estado nos últimos anos, voltada à disciplina, à gestão compartilhada e à melhoria de indicadores educacionais. Por outro lado, o modelo permanece como objeto de debate entre especialistas e entidades da área da educação, especialmente quanto aos seus impactos pedagógicos e à autonomia das instituições escolares — discussão que tende a se intensificar diante da expansão em larga escala.
