O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou oficialmente, por meio da Portaria Conjunta DPMF/INSS nº 18, de 31 de março de 2026, o atendimento remoto de exames médico-periciais utilizando tecnologia de telemedicina. A medida passa a vigorar a partir de 13 de abril e promete agilizar e modernizar o serviço para segurados de todo o país.

Pela portaria, os peritos médicos federais poderão realizar avaliações periciais sem a necessidade de deslocamento do profissional até a agência.

O usuário, no entanto, ainda precisa comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS), onde será atendido via videoconferência com todos os procedimentos de identificação, digitalização de documentos e registro de resultados feitos de forma segura.

Entre os serviços contemplados estão: avaliação médico-pericial inicial e de reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC); perícia médica inicial; e outros atendimentos definidos pelo Departamento de Perícia Médica Federal e áreas técnicas do INSS.

A tecnologia utilizada exige que os peritos usem VPN e duplo fator de autenticação, garantindo sigilo e segurança de dados durante todo o atendimento remoto. Além disso, um roteiro de procedimentos detalhado foi disponibilizado para orientar médicos, gestores e colaboradores das APS sobre a configuração e operação do sistema SAT Remoto.

Segundo o INSS, a medida visa reduzir filas, agilizar o atendimento e modernizar a prestação de serviços, mantendo a segurança e o controle necessário para a correta avaliação médico-pericial.

O Roteiro de Procedimentos pode ser consultado no portal oficial das APS: portalaps.inss.gov.br.