Advogados brasileiros protocolaram uma denúncia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e contra o Estado brasileiro junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), alegando perseguição e violação de direitos fundamentais no exercício da profissão.
A petição foi encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, que solicitam a adoção de medidas cautelares urgentes. Eles afirmam que vêm sendo alvo de “perseguição político-ideológica”, “violência institucional” e restrições indevidas ao trabalho da defesa.
Acusações envolvem atuação em caso ligado ao TSE
Segundo os advogados, a denúncia está relacionada à atuação deles na defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na representação apresentada ao sistema interamericano, os defensores sustentam que decisões atribuídas ao ministro do STF teriam:
- destituído a defesa sem respaldo legal;
- interferido no exercício profissional da advocacia;
- colocado em risco a segurança e a liberdade dos advogados.
Eles também apontam o que classificam como um possível padrão de perseguição a advogados que atuam em processos de alta sensibilidade política no país.
Pedido de proteção internacional
No documento enviado à CIDH, os advogados solicitam que o órgão recomende ao Estado brasileiro a adoção de medidas como:
- garantia de integridade física e segurança pessoal;
- respeito às prerrogativas da advocacia;
- livre exercício da profissão;
- suspensão de atos considerados arbitrários.
As medidas cautelares, se concedidas, têm caráter urgente e visam prevenir danos irreparáveis, podendo pressionar o Estado denunciado a adotar providências imediatas.
Caso pode avançar no sistema interamericano
A Comissão Interamericana é responsável por analisar denúncias de violações de direitos humanos nos países membros da OEA. Caso o processo avance, ele pode ser encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem competência para julgar Estados e determinar sanções e reparações.
Especialistas apontam que esse tipo de procedimento costuma ser longo, podendo levar anos até uma decisão final. Ainda assim, a admissão do caso já pode gerar repercussões políticas e jurídicas no cenário internacional.
Contexto de debates sobre decisões do STF
Nos últimos anos, decisões do STF — especialmente em investigações relacionadas à disseminação de desinformação e ataques às instituições — têm sido alvo de debates sobre os limites entre combate a crimes e garantias constitucionais, como liberdade de expressão e devido processo legal.
