Um grupo formado por 19 Estados e mais de 5.300 municípios brasileiros apresentou uma proposta para reformular a distribuição dos royalties do petróleo no país. O objetivo é ampliar a participação de Estados e cidades não produtores na divisão dos recursos, atualmente concentrados em regiões litorâneas.

A iniciativa busca destravar um impasse que se arrasta há mais de uma década e que envolve disputas judiciais sobre a partilha das receitas provenientes da exploração petrolífera. Desde 2013, mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional enfrentam questionamentos e tiveram sua aplicação suspensa.

Transição gradual para evitar perdas

Pelo modelo proposto, a redistribuição dos recursos ocorreria de forma progressiva, entre 2026 e 2032. A ideia é evitar impactos bruscos nas finanças dos Estados e municípios que hoje concentram a maior parte dos royalties, garantindo uma adaptação gradual ao novo formato.

Além disso, o acordo prevê que os entes federativos envolvidos abram mão de disputas judiciais relacionadas a valores retroativos, o que pode facilitar a construção de um consenso e acelerar a implementação das novas regras.

Mais recursos para o interior

A proposta tem forte apoio de Estados do interior e de regiões que não participam diretamente da produção de petróleo, como Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Esses entes argumentam que o modelo atual gera desigualdades e limita a capacidade de investimento em áreas essenciais. Estimativas apontam que municípios fora das áreas produtoras deixaram de receber cerca de R$ 100 bilhões desde 2013 devido à paralisação das regras de redistribuição.

Caso o novo acordo avance, bilhões de reais poderão ser direcionados a cidades em todo o país, com potencial de reforçar investimentos em saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento regional.

Próximo passo: STF

Para entrar em vigor, o acordo ainda precisa do aval do Supremo Tribunal Federal, que analisa ações relacionadas à divisão dos royalties. A expectativa é que a Corte avalie a proposta como uma solução consensual para um dos temas federativos mais sensíveis da última década.

Impasse histórico

A disputa sobre os royalties do petróleo envolve interesses divergentes entre Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, e os demais entes da federação. Enquanto os primeiros defendem compensações pelos impactos da exploração, os demais argumentam que os recursos pertencem à União e devem ser compartilhados de forma mais equilibrada.

A nova proposta tenta conciliar esses interesses ao estabelecer uma transição negociada, evitando perdas abruptas e promovendo uma distribuição mais ampla da riqueza gerada pelo petróleo brasileiro.