A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o Projeto de Lei 481/2026, que autoriza o financiamento de até R$ 15 milhões para a reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá, destruído por um incêndio em julho de 2024. A proposta foi votada com dispensa de pauta durante sessão realizada na última quarta-feira (22) e agora segue para sanção do governo estadual.
Os recursos serão liberados por meio da Desenvolve MT, com aporte do Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fundes), e destinados à reconstrução da estrutura física, modernização do espaço comercial e aquisição de novos equipamentos. O objetivo é garantir a retomada das atividades de centenas de comerciantes que dependem do centro comercial para geração de renda.
O financiamento será concedido à Associação dos Camelôs do Shopping Popular (ACSP) e contará com condições facilitadas de pagamento. O projeto estabelece juros equivalentes ao IPCA acrescido de 2% ao ano, prazo de carência de até dois anos e até cinco anos para a quitação total do empréstimo. Como garantia, será utilizada a cessão de receitas da própria associação, incluindo taxas condominiais pagas pelos lojistas.
Além disso, a liberação dos recursos ocorrerá de forma gradual, conforme o avanço das obras, com pagamento direto aos fornecedores e prestadores de serviço. A medida busca garantir maior controle e transparência na aplicação do dinheiro público. O texto também permite que o montante seja ampliado por meio de emendas parlamentares.
A votação foi acompanhada por comerciantes que lotaram as galerias do plenário. O presidente da ACSP, Misael Galvão, destacou a importância da aprovação e afirmou que a reconstrução representa esperança para centenas de famílias.
“Vivemos uma tragédia que atingiu centenas de famílias, mas nunca desistimos. Com união e apoio, estamos reconstruindo um espaço que é patrimônio de Cuiabá e de Mato Grosso”, declarou.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o governador em exercício, Otaviano Pivetta, ressaltou o impacto social da medida e afirmou que o financiamento representa um compromisso com a retomada econômica e a inclusão social.
Já o presidente da ALMT, Max Russi, reforçou que a aprovação garante dignidade aos trabalhadores afetados.
“É uma medida importante para assegurar a retomada das atividades e permitir que os trabalhadores reconstruam seus negócios com dignidade”, afirmou.
Apesar da aprovação, houve ressalvas no plenário. O deputado Fábio Tardin questionou o fato de os comerciantes receberem um empréstimo com juros, enquanto em situações como as enchentes no Rio Grande do Sul, houve autorização para repasse de recursos a fundo perdido.
