O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou, nesta quinta-feira (23), que não há justificativa para municípios realizarem eventos festivos, enquanto não prestam um bom atendimento na Saúde Pública.

Municípios em que temos gente mal atendida na Saúde, nós não podemos fazer festa. Não podemos comemorar. Simples assim

“Hoje eu conversei com os prefeitos e vou difundir essa determinação - ou o acordo - de que nos municípios em que temos gente mal atendida na Saúde, nós não podemos fazer festa. Não podemos comemorar. Simples assim”, disse Pivetta.

A declaração ocorreu no lançamento da segunda etapa do Programa Fila Zero na Cirurgia, que tem investimento de R$ 400 milhões e objetivo de realizar 588 mil procedimentos eletivos este ano.

Grande parte do recurso destinado a show no Estado é a título de emendas parlamentares. Pivetta relembrou que uma nova legislação entra em vigor no ano que vem para limitar os deputados estaduais a usarem apenas 5% das emendas com eventos culturais.

“O acordo que fizemos já foi publicado, não sei se as leis foram aprovadas ou não. Mas nós fizemos um acordo. Eventos, a partir do ano que vem, terão somente 10% dos 50% que o deputado tem direito a destinar”, disse.

Este ano um parlamentar recebe R$ 28 milhões a título de emendas, sendo que 5% totaliza R$ 1,4 milhão. 

TAC

O governo ainda afirmou que esta sendo discutido com o Ministério Público e a Casa Civil um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tratar sobre a execução das emendas.