Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool, especialmente em acidentes com morte ou invalidez permanente.
De autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para ampliar multas, aumentar o tempo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e impor novas obrigações financeiras aos infratores.
Pelo texto, em casos de acidentes com morte causados por motorista alcoolizado, a multa poderá ser multiplicada por até 100 vezes o valor da infração gravíssima — atualmente fixada em R$ 293,47 — podendo chegar a R$ 29.347. Nesses casos, o condutor também poderá ter o direito de dirigir suspenso por até 10 anos.
Já em situações que resultem em invalidez permanente da vítima, a proposta prevê multa multiplicada por 50 vezes, alcançando cerca de R$ 14.673,50, além da suspensão da CNH por cinco anos.
O projeto também estabelece responsabilidade financeira direta ao motorista. O condutor deverá arcar com todas as despesas médicas da vítima e pagar indenização de até 10 vezes o valor da multa gravíssima durante o período em que a pessoa estiver incapacitada para o trabalho. Em caso de morte, a indenização pode chegar a R$ 14.673,50, conforme os critérios definidos.
Outro ponto é o endurecimento das regras para reincidência. Caso o motorista volte a dirigir com a CNH suspensa por infração relacionada ao consumo de álcool, a multa poderá ser aplicada em até 20 vezes, e o prazo de suspensão será reiniciado, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação.
Na justificativa, Gilvan Máximo afirma que a medida busca reduzir o número de acidentes fatais no trânsito brasileiro, muitos deles associados à combinação de álcool e direção. Segundo ele, o aumento das penalidades e a responsabilização financeira dos condutores são instrumentos para coibir comportamentos de risco.
O projeto aguarda parecer do relator, deputado Marcos Tavares, na Comissão de Viação e Transportes. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, as novas regras deverão entrar em vigor 360 dias após a publicação.
