O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) acionou a Justiça contra o médico identificado pelas iniciais A.F., servidor efetivo da rede municipal de Cuiabá, acusado de receber quase R$ 300 mil dos cofres públicos sem cumprir a carga horária exigida. A ação, assinada pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Junior, aponta indícios de improbidade administrativa e pede, inclusive, o bloqueio de bens do profissional.

De acordo com a ação civil pública protocolada na Vara Especializada em Ações Coletivas, o médico teria recebido, ao longo de 2023, o valor bruto de R$ 298.628,82 sem a devida contraprestação de serviços.

Segundo o Ministério Público, o servidor atuava como médico e coordenador de UTI no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, com carga semanal de 20 horas, mas não cumpria a jornada. A investigação aponta que, nos mesmos horários em que deveria estar na unidade pública, ele exercia atividades em um hospital particular da Capital.

Relatórios do GAECO, base da ação, indicam que o médico mantinha rotina frequente no hospital privado, inclusive sendo flagrado entrando na unidade durante o horário em que deveria estar no serviço público.

Horas negativas e faltas recorrentes

Os documentos analisados pela investigação mostram um padrão contínuo de descumprimento da jornada ao longo de 2023. Em diversos meses, o médico apresentou saldo de horas negativas expressivas.

Levantamento incluído na ação revela, por exemplo, que em fevereiro ele trabalhou apenas 5h38, quando deveria cumprir 80 horas mensais — um déficit de mais de 70 horas. Em junho, o cenário foi ainda mais crítico: apenas 5h51 trabalhadas frente a 88 horas previstas.

No consolidado do ano, há meses com mais de 60 horas faltantes, evidenciando, segundo o MP, ausência reiterada e não eventual.

Sem autorização para trabalho remoto

Na tentativa de justificar as ausências, o médico alegou que estaria em regime remoto por integrar grupo de risco durante a pandemia. No entanto, a própria Secretaria Municipal de Saúde descartou essa possibilidade.

Documento oficial anexado ao processo afirma que não há qualquer registro de autorização para trabalho remoto no período investigado, além de destacar que a modalidade estava expressamente vedada em 2023.

Para o Ministério Público, a justificativa não se sustenta, especialmente porque o profissional continuava atuando presencialmente na rede privada.

Dano ao erário e enriquecimento ilícito

A ação sustenta que o médico agiu de forma consciente ao receber remuneração sem cumprir suas obrigações, o que configura enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.

“O requerido percebeu valores públicos sem a correspondente prestação de serviço, em violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência”, aponta o MP na peça inicial.

Diante dos indícios, o órgão pede à Justiça: bloqueio de bens até o limite de R$ 298 mil; condenação por improbidade administrativa; devolução integral dos valores recebidos; aplicação das penalidades previstas em lei.