O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial após identificar um possível superfaturamento de 58,57% em um contrato firmado pela Prefeitura de Mirassol D’Oeste para prestação de serviços de software de gestão pública.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão e faz parte de uma representação que apura supostas irregularidades em contratos e processos licitatórios envolvendo a atual administração municipal e empresas ligadas ao chamado Grupo Fassil.
Segundo a auditoria técnica do TCE, os valores pagos no Contrato nº 105/2022 ficaram significativamente acima da média praticada por outros municípios de Mato Grosso em serviços semelhantes. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 605.094,01.
O relator do processo, conselheiro Guilherme Maluf, afirmou que ainda não há elementos suficientes para determinar a devolução imediata dos valores, mas destacou a necessidade de aprofundar a apuração para confirmar o dano e identificar os responsáveis.
“Nessa hipótese, constato que o procedimento adequado é a instauração de Tomada de Contas Especial”, destacou o conselheiro em seu voto.
Além do suposto superfaturamento, o processo também analisava suspeitas de fraude em licitações realizadas entre 2017 e 2020, durante a gestão anterior do município. A equipe técnica havia apontado indícios de possível conluio entre as empresas Faspel, Fassil e Francisco Informática, integrantes do mesmo grupo econômico.
No entanto, essa acusação foi afastada pelo TCE. O entendimento foi de que a repetida participação das mesmas empresas em certames públicos, por si só, não comprova fraude sem evidências concretas de manipulação de propostas, restrição de competitividade ou divisão irregular de contratos.
A defesa do prefeito Hector Alvares (União) e da empresa contratada sustentou que o contrato não atendia apenas à prefeitura, mas também à Câmara Municipal, ao sistema de abastecimento de água, ao fundo previdenciário e ao hospital municipal, além de incluir integração de sistemas, suporte técnico e treinamento.
Mesmo com as justificativas apresentadas, o Ministério Público de Contas e a área técnica mantiveram o entendimento de que há fortes indícios de sobrepreço.
