O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) ingressou com uma ação civil pública na Justiça pedindo que a Prefeitura de Cuiabá seja obrigado a pagar cerca de R$ 1,6 milhão em atrasos de incentivos e plantões extras de médicos da rede pública. A ação foi protocolada no dia 29 de abril e tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas.

Segundo o sindicato, os valores são referentes ao trabalho realizado por profissionais da saúde durante e após a intervenção estadual na saúde de Cuiabá, que ocorreu entre 2022 e 2023, quando o Estado assumiu a gestão da saúde municipal devido à crise no setor.

Ao , a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá informou que quitou, na última quarta-feira (06.05) pagamentos referentes a plantões extras e incentivos do exercício de 2024, totalizando R$ 1.629.250,00.

A pasta destacou ainda que não reconhece débitos pendentes dos exercícios de 2022 e 2023, apontando que todos os pagamentos relacionados à categoria estão regularizados e em dia, reafirmando o compromisso da atual gestão com a transparência, a responsabilidade fiscal e a valorização dos profissionais da saúde.

A Ação 

Na ação o Sindimed-MT alega que durante a intervenção foi criado um sistema de pagamento de incentivos e plantões extras para reforçar o atendimento em hospitais e unidades de saúde da Capital. Esses valores, no entanto, segundo a entidade, deixaram de ser pagos em parte pelo Município após o fim da intervenção.

O Sindimed-MT afirma que tentou resolver a situação pela via administrativa, mas não obteve sucesso. Em julho de 2025, foi aberto um processo formal solicitando documentos, planilhas e comprovantes de pagamento, mas o pedido acabou se arrastando por meses sem solução concreta.

A própria Procuradoria do município chegou a reconhecer a legitimidade do sindicato para representar os médicos e chegou a encaminhar documentos internos da Secretaria Municipal de Saúde. Esses registros, segundo a ação, mostram que parte dos pagamentos foi feita, mas outras folhas salariais permanecem como “pendentes”.

Em uma comunicação interna da Secretaria de Saúde, constam valores não quitados que somam aproximadamente R$ 1,6 milhão, referentes a diferentes competências entre novembro de 2024 e janeiro de 2025. Já os pagamentos anteriores, como os de setembro e outubro de 2024, aparecem como quitados.

Apesar disso, a Prefeitura de Cuiabá não teria regularizado os repasses restantes, o que levou o sindicato a recorrer à Justiça. Antes disso, o caso já havia sido levado ao Judiciário por meio de mandado de segurança, mas a cobrança dos valores foi rejeitada naquela ação, sob entendimento de que deveria ser feita em processo próprio.

Na nova ação, o Sindimed-MT afirma que os valores são de natureza alimentar, ou seja, fazem parte do salário dos médicos, e por isso não poderiam ser atrasados. A entidade também sustenta que o próprio município reconheceu a existência da dívida em documentos oficiais e que chegou a orientar o sindicato a buscar a via judicial para cobrança.

O pedido principal é para que a Justiça determine o pagamento imediato dos valores devidos no valor total de R$ 1.629.250,00, sob pena de multa diária. Alternativamente, o sindicato solicita o bloqueio de recursos do município para garantir a quitação da dívida.

Nota Secretaria de Saúde 

A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá informa que os pagamentos referentes a plantões extras e incentivos do exercício de 2024, no valor de R$ 1.629.250,00 (um milhão, seiscentos e vinte e nove mil, duzentos e cinquenta reais), que estavam em aberto, foram devidamente quitados pela atual gestão no dia 6 de maio de 2026.

A Pasta esclarece ainda que não existem débitos pendentes relacionados aos exercícios de 2022 e 2023, não reconhecendo a atual gestão qualquer passivo financeiro referente aos períodos mencionados na ação ajuizada pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (SINDIMED-MT).

Destaca também que, nesta data, todos os pagamentos relacionados a plantões extras e incentivos médicos encontram-se regularizados e em dia.