O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que os filhos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) apresentem a certidão de casamento atualizada do pai no âmbito de um processo de interdição. A decisão atende a um pedido do Ministério Público e foi assinada pela juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 2ª Vara da Família e Sucessões.

Segundo a decisão, a apresentação do documento tem como objetivo confirmar oficialmente o estado civil do ex-presidente. Apesar de existir registro de união estável com Patrícia Kundrát, o documento não é considerado suficiente para afastar a possibilidade de um casamento formal ainda vigente.

Além dessa determinação, a magistrada também acolheu solicitação do Ministério Público para que o filho de FHC, Paulo Henrique Cardoso, responsável como curador provisório, passe a prestar contas regularmente sobre a administração dos bens e dos cuidados do ex-presidente.

De acordo com a decisão, os relatórios deverão ser apresentados a cada seis meses em processo específico. Em situações consideradas urgentes, a prestação de contas poderá ocorrer diretamente nos autos principais.

O processo de interdição foi instaurado após o agravamento do estado de saúde de Fernando Henrique Cardoso. Um laudo médico recente apontou comprometimento de funções cognitivas relevantes, associado a um quadro avançado de Alzheimer.

Aos 94 anos, o ex-presidente deixou de administrar questões financeiras e decisões cotidianas, passando a depender de acompanhamento contínuo de uma equipe de saúde.


Fernando Henrique cumprimenta ex deputado Jorge Abreu (in memorian) durante inauguração do linhão com Dante de Oliveira, também falecido, Roberto França e Contini. Foto: Eudes Talavera.

Patrícia Kundrát, que mantém união estável com FHC desde 2014, apresentou documento no qual concorda com a interdição. A manifestação foi incluída no processo para assegurar a participação de pessoa diretamente envolvida na vida pessoal e patrimonial do ex-presidente.