A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira (11.05) uma resolução determinando a proibição da comercialização e propaganda de produtos derivados de cannabis das marcas BIOCASE e ALLANDIOL, fabricados e/ou comercializados pelo Instituto Alma Viva Ltda.
Conforme a Resolução-RE nº 1.914, a medida foi adotada após a Anvisa constatar a divulgação e oferta de produtos sem registro ou autorização sanitária válida no Brasil. Segundo o órgão, a empresa não possui Autorização de Funcionamento (AFE) para fabricar ou comercializar esse tipo de produto.
Entre os produtos citados na resolução estão “ALLANDIOL FORTE BLACK 1:1” e “ALLANDIOL FULL SPECTRUM 3000 MG”, ambos com proibição aplicada a todos os lotes.
A Anvisa informou que as irregularidades foram identificadas no site da empresa e também em perfil na rede social Instagram, onde teriam sido encontradas funcionalidades típicas de comércio eletrônico e conteúdos promocionais com alegações terapêuticas direcionadas ao público em geral, sem respaldo de regularização sanitária.
Ainda conforme a agência, a proibição se estende a quaisquer pessoas físicas, jurídicas ou veículos de comunicação que venham a comercializar, anunciar ou divulgar os produtos derivados de cannabis das marcas BIOCASE e ALLANDIOL.
A resolução destaca que a medida preventiva foi adotada devido ao “potencial risco à saúde pública decorrente da exposição irrestrita da população a produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro ou autorização da Anvisa”.
